O 13º salário é uma importante forma de complementar a renda dos beneficiários da Previdência Social, proporcionando um recurso adicional no final do ano para ajudar nas despesas típicas desse período, como as relacionadas às festas de final de ano e aos gastos comuns dessa época. Entretanto, os beneficiários do BPC recebem uma péssima notícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Em suma, a notícia é referente ao não pagamento da parcela extra do salário. Afinal de contas, o abono natalino do INSS é exclusivo para aposentados, pensionistas e demais segurados da autarquia. Nesse sentido, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não possuem acesso ao abono. Entenda melhor a seguir!
Sobre o 13º salário do INSS
O 13º salário do INSS, ou Instituto Nacional do Seguro Social, é uma gratificação natalina concedida aos beneficiários da Previdência Social no Brasil. Ele é equivalente a uma remuneração extra, correspondente a 1/12 avos da soma dos salários recebidos durante o ano, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e outros benefícios previdenciários.
O pagamento do 13º salário do INSS ocorre em duas parcelas. A primeira parcela deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro e corresponde a 50% do valor do benefício. Já a segunda parcela é paga até o dia 20 de dezembro e equivale à diferença entre o valor total do benefício e o montante pago na primeira parcela.
Sobre o BPC
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) no Brasil. Ele é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem tê-la provida por sua família.
Algumas características importantes do BPC incluem:
- Critérios de Renda: Para ter direito ao BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que, além da condição de idade avançada ou deficiência, a pessoa ou sua família deve estar em situação de vulnerabilidade econômica.
- Avaliação Social e Médica: A concessão do benefício envolve uma avaliação social, que analisa as condições socioeconômicas da família, e uma avaliação médica, quando se trata de pessoa com deficiência. Essas avaliações visam verificar a elegibilidade do indivíduo para o recebimento do BPC.
- Não Requer Contribuição Previdenciária: Diferentemente de outros benefícios da Previdência Social, o BPC não exige que a pessoa tenha contribuído para a Previdência Social. Ele é um benefício assistencial, baseado na necessidade e na vulnerabilidade social do beneficiário.
- Pagamento: O valor do BPC é de um salário mínimo vigente e é pago mensalmente. Além disso, o beneficiário não recebe 13º salário, uma vez que se trata de um benefício assistencial, não previdenciário.
- Revisões Periódicas: O BPC está sujeito a revisões periódicas para verificar se as condições que deram origem ao benefício ainda estão presentes. Isso é feito para garantir que o benefício seja concedido apenas a quem realmente necessita.
É importante destacar que o BPC visa proporcionar condições mínimas de subsistência a pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo uma importante medida de inclusão e proteção social.
Quem tem direito ao BPC
Conforme mencionado anteriormente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a duas categorias de beneficiários no Brasil: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência. Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Abaixo estão os principais requisitos para cada grupo:
1. Idosos:
- Ter 65 anos de idade ou mais.
- Comprovar que a renda per capita do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
2. Pessoas com Deficiência:
- Apresentar laudo médico que ateste a deficiência e a incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
- Comprovar que a renda per capita do grupo familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Acima de tudo, o BPC é uma medida de proteção social destinada a garantir condições mínimas de subsistência a quem se encontra em situação de vulnerabilidade.
