Tag: pensão especial

O Governo Federal iniciou recentemente o pagamento de uma indenização de R$ 50 mil e de uma pensão especial vitalícia no valor de R$ 8.157,41 para crianças afetadas pela síndrome ...

Oficializada pelo Decreto nº 12.636/2025 e com base na Lei nº 14.717/2023, a pensão especial destinada aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio busca amparar menores que tenham ...