PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas criados pelo Governo Federal para financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades, para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, respectivamente. Ambos os programas visam promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas e órgãos governamentais.
Quem Tem Direito ao PIS/PASEP?
PIS
O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e administrado pela Caixa Econômica Federal. Os critérios para ter direito ao abono salarial do PIS são:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
PASEP
O PASEP é destinado aos servidores públicos e administrado pelo Banco do Brasil. Os critérios para ter direito ao abono salarial do PASEP são semelhantes aos do PIS:
- Estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos.
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado.
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador no sistema do PASEP.
Como Consultar o Saldo do PIS/PASEP?
Os trabalhadores podem consultar o saldo do PIS/PASEP de diversas maneiras:
- Aplicativo Caixa Trabalhador: Disponível para Android e iOS.
- Site da Caixa Econômica Federal: Para o PIS, acesse Caixa PIS.
- Site do Banco do Brasil: Para o PASEP, acesse Banco do Brasil PASEP.
- Agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil: Atendimento presencial.
Como Sacar o PIS/PASEP?
O saque do PIS/PASEP pode ser realizado nas seguintes situações:
- Aposentadoria.
- Idade igual ou superior a 60 anos.
- Invalidez (do participante ou dependente).
- Reforma militar.
- Transferência para a reserva remunerada.
- Morte do participante (situação em que o saldo será pago aos dependentes ou sucessores).
- Doenças graves, como câncer ou HIV/AIDS.
- Portadores de doenças em estágio terminal.
Documentação Necessária para Saque
Para realizar o saque, é necessário apresentar:
- Documento de identificação válido.
- Número do PIS/PASEP.
- Documentos específicos que comprovem o direito ao saque, dependendo da situação.
Calendário de Pagamento
O calendário de pagamento do abono salarial do PIS/PASEP é divulgado anualmente pelo Governo Federal. Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento (para o PIS) ou o dígito final do número de inscrição (para o PASEP).
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