FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores brasileiros, criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é composto por depósitos mensais realizados pelo empregador em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal em nome do trabalhador.
Quem Tem Direito ao FGTS?
Todos os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao FGTS, incluindo:
- Trabalhadores urbanos e rurais.
- Trabalhadores avulsos.
- Empregados domésticos (a partir de 2006).
- Atletas profissionais.
Como Funciona o FGTS?
Todo mês, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário do empregado em uma conta específica do FGTS. Para os contratos de aprendizagem, a alíquota é de 2%. Esse valor não é descontado do salário do trabalhador, sendo uma obrigação do empregador.
Quando o FGTS Pode ser Sacado?
O saque do FGTS pode ser realizado em diversas situações, incluindo:
- Demissão sem justa causa.
- Término do contrato por prazo determinado.
- Aposentadoria.
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural.
- Falecimento do trabalhador.
- Diagnóstico de doenças graves, como câncer ou HIV/AIDS.
- Compra da casa própria.
Como Consultar o Saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS de diversas maneiras:
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS.
- Site da Caixa Econômica Federal: FGTS Caixa.
- Internet Banking da Caixa: Para correntistas da Caixa.
- Agências da Caixa Econômica Federal: Atendimento presencial.
Saque Aniversário do FGTS
O Saque Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Para aderir a essa modalidade, o trabalhador deve fazer a opção no site da Caixa, no aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa.
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