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O calendário do 13º salário de 2026 para quem tem carteira assinada segue duas datas da Lei 4.749/1965: o adiantamento pode ser pago entre fevereiro e 30 de novembro, e a quitação deve ocorrer até 20 de dezembro, com compensação do valor já recebido. Em 2026, o dia 20 cai em um domingo, o que gera dúvida sobre o dia real do depósito. Os pontos abaixo foram conferidos na legislação (texto da lei, consultado em 14/11/2026) e devem ser confirmados com o empregador no seu caso.
Calendário do 13º em 2026
| Etapa | Data na lei |
|---|---|
| Adiantamento | De fevereiro até 30/11 (segunda-feira) |
| Quitação | Até 20/12 (domingo em 2026) |
| Ajuste de variáveis | Até 10/01 do ano seguinte |
A fonte para as duas primeiras linhas é a própria Lei 4.749/1965, publicada no Planalto. O ajuste de 10 de janeiro consta no decreto que regulamenta a gratificação, e vale para quem recebe parte variável, como comissões e horas extras.
O que a lei diz sobre cada parcela
A lei determina que o empregador pague, como adiantamento, metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior, de uma só vez. Ela também diz que o empregador não é obrigado a pagar o adiantamento no mesmo mês para todos os empregados. Ou seja, empresas diferentes podem depositar em meses diferentes dentro do intervalo legal.
Na quitação, o empregador paga a gratificação até 20 de dezembro e desconta o que já foi adiantado. A lei também prevê que as contribuições previdenciárias sobre a gratificação ficam sujeitas ao limite da legislação da Previdência Social.
Em qual parcela pesam INSS e Imposto de Renda?
Conforme a prática descrita por orientações do trabalho, a primeira parcela costuma vir sem descontos, e os descontos de INSS e Imposto de Renda são calculados na segunda, sobre o valor total do 13º. Por isso, a segunda parcela costuma ser menor que a primeira. O tratamento do Imposto de Renda na fonte sobre o 13º mudou nos últimos anos e depende do valor recebido. Até o momento, não foi possível confirmar em fonte oficial do dia a regra exata de retenção, então ela deve ser conferida na Receita Federal (gov.br/receitafederal) ou com o setor de pessoal da empresa.
Domingo, 20/12: qual é o dia do depósito?
A lei fixa 20 de dezembro como limite e não detalha o que ocorre quando a data cai em fim de semana. Em 2026, o dia 20 é domingo. Muitas empresas e orientações tratam o dia útil anterior (sexta-feira, 18/12) como referência prática para o depósito. Essa leitura não vem escrita na Lei 4.749, por isso o mais seguro é perguntar ao RH a data efetiva de pagamento e verificar se há convenção coletiva da categoria com prazo diferente.
Checklist de conferência no contracheque
- Meses contados: o 13º corresponde a 1/12 da remuneração por mês de serviço, e fração igual ou superior a 15 dias conta como mês completo.
- Parcela anterior: confira se o valor adiantado aparece compensado na quitação.
- Adiantamento nas férias: quem pediu a primeira parcela junto das férias, em janeiro, precisa verificar se ela já foi paga nessa ocasião.
- Parte variável: comissões, horas extras e adicionais entram na base e podem gerar ajuste em janeiro.
- Descontos: compare INSS e Imposto de Renda com o que o RH informou.
Quem recebe nova parcela e quem não recebe
| Situação | O que esperar |
|---|---|
| Pagamento único até 30/11 | Sem nova parcela em dezembro |
| Duas parcelas | Quitação até 20/12, com compensação |
| Contrato encerrado | Adiantamento pode ser compensado |
| Adiantado nas férias | Só o saldo na quitação |
No caso de encerramento do contrato antes da quitação, a lei permite ao empregador compensar o adiantamento com a gratificação devida e, se não bastar, com outro crédito trabalhista do empregado. O valor final em cada caso depende do contrato e deve ser confirmado com o empregador ou com um profissional.
Como evitar golpe
Pagamento de 13º é feito pelo empregador na conta já cadastrada, e não exige taxa, código ou clique em link para "liberar" o valor. Desconfie de mensagens que pedem dados bancários ou pagamento antecipado para receber a gratificação. Em caso de dúvida, procure o RH da empresa ou os canais oficiais abaixo.
Onde fazer oficialmente
- Site: gov.br/trabalho-e-emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Telefone: Alô Trabalho, 158 (confirme o canal no site do ministério).
- Imposto de Renda: gov.br/receitafederal, para dúvidas sobre retenção.
- Regras da sua categoria: sindicato e convenção coletiva.
As regras podem variar conforme o contrato, a categoria e a convenção coletiva. Este texto tem caráter informativo e não substitui orientação individual de profissional da área.
Redação
