O Programa Devolve ICMS, criado em 2021, em uma iniciativa Estadual que visa devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda. Esse programa é especialmente relevante para aqueles que se encontram em situações financeiras vulneráveis e buscam suporte do Estado.
Por outro lado, o Bolsa Família é um programa federal que oferece assistência financeira a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. A dúvida que muitos cidadãos têm é se é possível receber ambos os benefícios simultaneamente.
Entendendo o Devolve ICMS
O Devolve ICMS é um programa que busca combater a desigualdade tributária, devolvendo uma parte do imposto pago nas compras de bens e serviços. A ideia é que as famílias de menor renda recebam um retorno financeiro que ajude a aliviar a carga tributária que recai desproporcionalmente sobre elas. O valor devolvido é calculado com base no consumo e na renda familiar.
Como funciona o programa?
O programa se baseia na devolução de um valor fixo, que é complementado por uma quantia variável, dependendo do consumo registrado nas notas fiscais. Para que o beneficiário tenha direito a essa devolução, é necessário que o CPF do responsável familiar esteja vinculado às notas fiscais emitidas.
Quem pode participar?
O Devolve ICMS é destinado a famílias do Rio Grande do Sul, que se enquadram em certos critérios, como ter uma renda mensal de até três salários mínimos. Além disso, é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter o CPF ativo. O programa também incentiva a cidadania fiscal, pois quanto mais notas fiscais são emitidas, maior é a arrecadação do Estado e, consequentemente, o valor devolvido às famílias.
O que é o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa federal que visa garantir uma renda mínima para famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é erradicar a pobreza e promover a inclusão social por meio de transferências diretas de dinheiro.
Como funciona o Bolsa Família?
As famílias que se inscrevem no Bolsa Família recebem um benefício mensal, que varia de acordo com a composição familiar e a renda per capita. O programa exige que os beneficiários cumpram determinadas condições, como manter as crianças na escola e realizar acompanhamento de saúde.
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Quem pode receber?
Para ter acesso ao Bolsa Família, é necessário que a família esteja em situação de pobreza ou extrema pobreza, com renda mensal inferior a R$ 218 por pessoa. Assim como o Devolve ICMS, o cadastro no CadÚnico é essencial para a participação no programa.
É possível acumular os dois benefícios?
A acumulação dos benefícios do Devolve ICMS e do Bolsa Família é uma questão importante para muitas famílias. A resposta é sim, é possível receber ambos os benefícios ao mesmo tempo, desde que se atenda aos critérios de elegibilidade de cada programa.
Requisitos para a acumulação
Para receber o Devolve ICMS e o Bolsa Família simultaneamente, o responsável familiar deve:
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ter renda mensal de até três salários mínimos.
- Cumprir as condições estabelecidas por ambos os programas.
Vantagens da acumulação
Receber ambos os benefícios pode proporcionar um suporte financeiro significativo para as famílias de baixa renda. O valor recebido do Devolve ICMS pode ser utilizado para despesas do dia a dia, enquanto o Bolsa Família oferece uma segurança financeira mensal.
Como se inscrever nos programas?
A inscrição nos programas é feita através do CadÚnico, que é o registro das famílias de baixa renda no Brasil. Para se inscrever, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à prefeitura da sua cidade.
Passos para a inscrição
- Documentação necessária: É preciso apresentar documentos pessoais, como CPF e RG, além de comprovantes de renda e residência.
- Agendamento: Algumas prefeituras exigem agendamento prévio para a realização do cadastro.
- Atualização de dados: É fundamental manter os dados atualizados para garantir a continuidade dos benefícios.
Como receber os benefícios?
Uma vez que a inscrição nos programas é aprovada, os beneficiários recebem os valores de forma distinta.
Recebimento do Devolve ICMS
Os beneficiários do Devolve ICMS recebem um cartão específico que pode ser utilizado em estabelecimentos que aceitam a bandeira do cartão. O valor é creditado trimestralmente e pode variar conforme o consumo.
Recebimento do Bolsa Família
O Bolsa Família também é pago mensalmente, e o valor é depositado diretamente na conta bancária do beneficiário ou disponibilizado em cartão magnético. O pagamento é feito de acordo com um calendário estabelecido pelo governo.
Importância da cidadania fiscal
Participar do Devolve ICMS e do Bolsa Família não é apenas uma questão de receber benefícios, mas também de exercer a cidadania fiscal. Ao solicitar notas fiscais e participar ativamente dos programas, os cidadãos contribuem para a arrecadação do Estado e para a melhoria dos serviços públicos.
Incentivo à emissão de notas fiscais
A participação no Devolve ICMS incentiva as famílias a solicitarem notas fiscais, o que resulta em um ciclo positivo de arrecadação. Quanto mais notas fiscais forem solicitadas, mais recursos estarão disponíveis para o programa.
