O crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, conhecido como CLT, foi oficialmente liberado a partir de hoje, 21 de março.
Essa nova modalidade de empréstimo visa facilitar o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores, oferecendo condições mais vantajosas e taxas de juros significativamente menores. A seguir, explore os detalhes sobre quem pode ser beneficiário, como solicitar e as principais características deste novo sistema.
O que é o crédito consignado CLT?
O crédito consignado é um tipo de empréstimo onde as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento do trabalhador. Com uma implementação recente, o governo federal busca fornecer uma alternativa mais acessível aos trabalhadores contratados sob o regime CLT, permitindo que eles troquem dívidas com juros altos por um crédito com taxas reduzidas.
Vantagens do crédito consignado
- Taxas de juros reduzidas : A expectativa é que as taxas de juros para o crédito consignado caíam para cerca de 40% ao ano, um valor que representa uma redução significativa em comparação aos 103% anuais que muitos trabalhadores enfrentam atualmente.
- Facilidade de acesso : O processo de solicitação foi simplificado, permitindo que os trabalhadores acessem ofertas de empréstimos diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
- Menor risco de endividamento : Ao possibilitar a troca de empréstimos pessoais com juros altos por consignados com taxas mais baixas, o programa visa reduzir o superendividamento.
Quem tem direito ao crédito consignado?
O novo programa de crédito consignado abrange mais de 47 milhões de trabalhadores registrados sob o regime CLT, incluindo:
- Empregados domésticos
- Trabalhadores rurais
- Funcionários de microempreendedores individuais (MEIs)
Requisitos para solicitação
Para ter acesso ao crédito consignado, o trabalhador deve atender a alguns critérios básicos:
- Estar formalmente contratado sob o regime CLT.
- Ter margem consignável disponível, que é a parte do salário que pode ser comprometida com o pagamento das parcelas do empréstimo.
- Autorizar o compartilhamento de dados com instituições financeiras.
Como solicitar o crédito consignado?
O processo de solicitação de crédito consignado é bastante simples e pode ser realizado em poucos passos. Confira como proceder:
- Acesso ao aplicativo : O trabalhador deve acessar a Carteira de Trabalho Digital, disponível tanto na web quanto em aplicativos para smartphones.
- Solicitação de ofertas : Através da plataforma, o trabalhador pode solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento de seus dados com os bancos.
- Recebimento de propostas : Em até 24 horas, as instituições financeiras enviarão propostas de empréstimo, que possam ser comprovadas pelo trabalhador.
- Contratação : Após a escolha da melhor opção, o trabalhador pode formalizar o contrato diretamente pelo aplicativo.
Portabilidade do crédito
A portabilidade do crédito consignado será uma opção disponível para aqueles que já possuem empréstimos ativos e desejam migrar para condições mais adequadas. A partir de 6 de junho, será possível realizar a transferência de dívidas para outras instituições financeiras que ofereçam taxas.
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Como funciona a portabilidade?
- Prazo para migração : O trabalhador que já possui um crédito consignado poderá solicitar a portabilidade em até 120 dias após a implementação do novo sistema.
- Condições de portabilidade : A portabilidade deve ser feita na mesma instituição financeira onde o empréstimo foi contratado.
Limites e garantias do crédito consignado
O crédito consignado para trabalhadores CLT terá algumas regras específicas em relação aos limites de comprometimento de renda e garantias.
Limites de comprometimento
- Teto de 35% do salário : O valor máximo que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo será de 35% do salário do trabalhador.
- Uso do FGTS : O trabalhador poderá utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória (40% do saldo do FGTS) para quitar dívidas em caso de demissão sem justa causa.
Garantias após desligamento
Caso o trabalhador esteja desligado da empresa e não tenha saldo devedor, a dívida permanece vinculada ao seu eSocial. Quando ele conseguir um novo emprego, as parcelas do empréstimo voltarão a ser descontadas diretamente da folha de pagamento.
Como acompanhar o pagamento das parcelas
Após a contratação do crédito consignado, o trabalhador poderá pagar o pagamento das parcelas mensalmente por meio do eSocial. Essa transparência é fundamental para que o trabalhador mantenha o controle sobre suas finanças e evite surpresas comerciais.
Benefícios do acompanhamento
- Transparência : O trabalhador terá acesso às informações fornecidas sobre o saldo devedor e as próximas parcelas da vitória.
- Planejamento financeiro : Com o acompanhamento, o trabalhador pode se planejar melhor e evitar o atraso nos pagamentos.
