O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa social fundamental para muitos brasileiros. Recentemente, surgiram notícias falsas sobre mudanças nas regras desse benefício, causando preocupação entre os beneficiários.
Entendendo o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um programa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele garante um salário mínimo mensal a:
- Idosos com 65 anos ou mais
- Pessoas com deficiência de qualquer idade
Para isso é preciso comprovar renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo
Desmistificando as notícias falsas
Recentemente, vídeos e publicações nas redes sociais têm disseminado informações incorretas sobre o BPC. É fundamental esclarecer esses equívocos para evitar pânico e desinformação entre os beneficiários.
Falso: Corte de benefícios para idosos e pessoas com deficiência
Contrariamente ao que algumas publicações afirmam, o governo federal não planeja cortar benefícios de pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos. Esta informação é completamente falsa e não tem fundamento na legislação atual.
Verdadeiro: Manutenção dos critérios de elegibilidade
Os critérios para receber o BPC permanecem os mesmos. Idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo, continuam elegíveis para o benefício.
Processo de atualização cadastral
Outro ponto que gerou confusão foi o processo de atualização cadastral. Vamos esclarecer como isso funciona na realidade.
Falso: Necessidade de ir à agência do INSS para revisão cadastral
Contrariamente ao que foi divulgado, não é necessário comparecer a uma agência do INSS para fazer a revisão cadastral.
Verdadeiro: Atualização online e nos CRAS
O INSS disponibiliza uma ferramenta no site e no aplicativo Meu INSS para auxiliar os beneficiários na regularização de sua inscrição no CadÚnico. Para a atualização efetiva, o beneficiário deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência.
Desbloqueio de benefícios
Em casos de bloqueio do benefício por falta de atualização cadastral, o INSS criou um processo simplificado para o desbloqueio.
Como solicitar o desbloqueio
- Ligar para a Central 135
- Comparecer a uma agência do INSS
- Após a solicitação, o benefício é liberado em até 72 horas
Prazo para regularização
Após o pedido de desbloqueio, o beneficiário tem 30 dias para regularizar sua situação no CadÚnico no CRAS de seu município.
Cálculo da renda familiar
Outro ponto que gerou dúvidas foi o cálculo da renda familiar para elegibilidade ao BPC.
Falso: Inclusão de rendimentos de parentes que moram em outra residência
Circularam informações incorretas afirmando que o cálculo da renda familiar passaria a incluir rendimentos de parentes que moram em outras residências.
Verdadeiro: Manutenção dos critérios atuais
Os critérios para definir a composição familiar no cálculo da renda per capita não sofreram alterações. Considera-se família o conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo teto, incluindo o requerente, cônjuge ou companheiro, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados.
Elegibilidade de pessoas com deficiência
Surgiram rumores sobre possíveis restrições na concessão do BPC para pessoas com deficiência.
Falso: Perda do BPC para pessoas com deficiência de grau leve
Circulou a informação falsa de que pessoas com deficiência de grau leve perderiam o direito ao BPC.
Verdadeiro: Manutenção dos critérios atuais
O Presidente da República vetou o dispositivo que limitaria a concessão do benefício apenas a portadores de deficiência grave ou média. Assim, os critérios permanecem inalterados, incluindo pessoas com deficiências leves que atendam aos requisitos de renda.
Como se proteger de notícias falsas
É fundamental que os beneficiários e a população em geral saibam como se proteger de notícias falsas sobre o BPC e outros programas sociais.
Dicas para identificar fake news
- Verifique a fonte da informação
- Consulte os canais oficiais do governo
- Desconfie de notícias alarmistas ou sensacionalistas
- Cheque a data da publicação
Canais oficiais de informação
- Site do INSS
- Site do Ministério do Desenvolvimento Social
- Central de Atendimento 135
