O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está liderando uma importante mudança na identificação dos cidadãos brasileiros com a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Com promessas de reduzir fraudes e golpes, além de representar um avanço nas políticas públicas e econômicas do país, a CIN traz uma série de inovações. A seguir, entenda as principais mudanças trazidas pela nova identidade, seus impactos no Brasil e os objetivos da Secretaria de Governo Digital (SGD) para o futuro.
O que é a Nova Carteira de Identidade Nacional (CIN)?
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo documento de identificação oficial do Brasil, que substituirá o antigo RG (Registro Geral). Entre as principais novidades, destacam-se:
- Unificação do padrão em todo o território nacional: O documento terá o mesmo modelo e número de identificação em todos os estados do país.
- CPF como único número: O número do CPF será o único usado como identificador, tornando a documentação mais simples e acessível.
- Disponibilidade online e QR Code: A CIN será digitalizada, podendo ser acessada através do portal gov.br e terá um QR Code que permitirá a verificação rápida dos dados.
A implementação dessa nova carteira tem o objetivo de criar uma base de dados mais robusta e segura, promovendo a inclusão digital e facilitando a gestão pública.
Impacto econômico e redução de fraudes
Redução do Custo Brasil
A unificação dos documentos de identidade nos 27 estados do Brasil visa, entre outros benefícios, a redução do Custo Brasil, que é o conjunto de dificuldades e custos adicionais enfrentados por empresas no Brasil devido a questões burocráticas. A simplificação do processo de identificação será um passo importante para diminuir essas ineficiências, gerando ganhos econômicos significativos.
Adoção de uma identidade digital
A digitalização da CIN não é apenas uma mudança no formato do documento, mas também uma transformação digital no país. A adoção de uma identidade digital pode impulsionar a segurança nos negócios e no atendimento aos cidadãos. Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, aponta que, ao integrar os dados em uma plataforma única, será possível fazer cruzamentos de dados para melhorar a efetividade das políticas públicas, como os benefícios sociais.
Potencial crescimento do PIB
Estudos, como o da consultoria McKinsey, indicam que a adoção de uma identidade digital pode alavancar o PIB do Brasil em até 13% até 2030. Isso será possível pela melhoria da eficiência administrativa e pela redução de fraudes, que, atualmente, oneram o setor privado e público.
Planos de expansão: o objetivo de 130 milhões de CINs até 2026
Atualmente, já foram emitidas mais de 17,3 milhões de CINs em todo o Brasil. A meta do governo é que até o final de 2026, cerca de 130 milhões de brasileiros possuam a nova carteira de identidade, o que representa quase dois terços da população.
Para alcançar esse objetivo, o Ministério da Gestão e da Inovação trabalha junto aos estados, que são responsáveis pela emissão da CIN. Em 2024, o Ministério da Justiça já direcionou 15% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a implementação dessa carteira, facilitando a emissão em todo o território nacional.
A importância da CIN para as políticas públicas e benefícios sociais
A CIN representa muito mais do que uma simples mudança no formato do documento. Ela está integrada ao sistema de políticas públicas e permitirá uma gestão mais eficiente de programas sociais. Com a implementação do documento digital, o governo pode identificar de forma mais rápida e precisa quem tem direito a benefícios como Bolsa Família, aposentadorias e outros programas sociais.
Um dos exemplos mais avançados é o Piauí, onde recém-nascidos já saem da maternidade com a CIN. A ideia é que, em breve, essa prática seja replicada em todo o país, garantindo que os cidadãos tenham um documento unificado e digital desde o nascimento.
A CIN e a segurança cibernética: cuidados necessários
Com a chegada da CIN, surgem também preocupações em relação à segurança digital. A plataforma gov.br, que centraliza os serviços digitais do governo, será ainda mais utilizada para acessar os dados da CIN. Isso cria um ambiente propício a ataques cibernéticos, como tentativas de phishing (fraudes para roubar dados pessoais).
Especialistas alertam para a necessidade de orientar a população sobre os cuidados com a segurança cibernética. Fabio Assolini, diretor da Kaspersky na América Latina, destaca que, embora o Brasil tenha avançado na digitalização, é fundamental proteger as informações pessoais para evitar fraudes e garantir a segurança dos cidadãos no ambiente digital.
Diferenças entre a CIN e o antigo RG
Além das inovações tecnológicas, a CIN também traz mudanças físicas em relação ao RG. Uma das principais alterações é a substituição da impressão digital do polegar por um QR Code, que permitirá a verificação rápida dos dados da pessoa. A CIN também será obrigatória a partir de fevereiro de 2032, exceto para pessoas com 60 anos ou mais, que terão a opção de não mudar o documento.
