O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou um comunicado essencial para os beneficiários do Bolsa Família. Este anúncio, datado de 17 de dezembro, traz informações importantes sobre o calendário de pagamentos para aqueles cujo Número de Identificação Social (NIS) termina de 0 a 9. Confira os detalhes deste comunicado e suas implicações para milhões de famílias brasileiras.
Calendário de Pagamentos
O calendário de pagamentos do Bolsa Família é organizado de acordo com o último dígito do NIS de cada beneficiário. Esta estratégia visa distribuir os pagamentos de forma ordenada ao longo do mês, evitando congestionamentos nos sistemas bancários e facilitando o acesso dos beneficiários aos recursos.
Datas de Pagamento por Final do NIS
- 10 de dezembro de 2024: NIS final 1
- 11 de dezembro de 2024: NIS final 2
- 12 de dezembro de 2024: NIS final 3
- 13 de dezembro de 2024: NIS final 4
- 16 de dezembro de 2024: NIS final 5
- 17 de dezembro de 2024: NIS final 6
- 18 de dezembro de 2024: NIS final 7
- 19 de dezembro de 2024: NIS final 8
- 20 de dezembro de 2024: NIS final 9
- 23 de dezembro de 2024: NIS final 0
É fundamental que os beneficiários estejam atentos às suas datas específicas para garantir o recebimento pontual do benefício.
Valor do Benefício
O valor mínimo do Bolsa Família permanece em R$ 600 por família. No entanto, é importante ressaltar que este valor pode ser maior dependendo da composição familiar e de benefícios adicionais aos quais a família tem direito.
Benefícios Adicionais
Além do valor base, o programa oferece benefícios complementares:
- Benefício Primeira Infância: R$ 150 por criança de 0 a 6 anos
- Benefício Variável Familiar: R$ 50 por gestante e por criança/adolescente de 7 a 18 anos incompletos
- Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50 por membro da família com até sete meses incompletos (nutriz)
Estes adicionais visam atender às necessidades específicas de famílias com crianças, adolescentes e gestantes, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento infantil.
Regra de Proteção
Uma novidade importante implementada em 2023 é a Regra de Proteção. Esta medida visa garantir segurança financeira para as famílias beneficiárias, mesmo diante de um aumento temporário de renda.
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Como Funciona a Regra de Proteção
- Se a renda per capita da família aumentar para um valor entre R$ 218 e R$ 706 (meio salário mínimo), o benefício será mantido parcialmente por até 24 meses.
- Neste período, a família continua recebendo 50% do valor do benefício original.
- Os adicionais do Bolsa Família (para crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes) são preservados proporcionalmente.
Esta regra foi criada para incentivar a busca por emprego formal ou empreendedorismo, sem o receio de perda imediata do benefício.
Retorno Garantido
Outra inovação é o mecanismo de Retorno Garantido. Caso uma família que teve aumento de renda e foi parcialmente excluída do programa volte a enfrentar dificuldades financeiras, o benefício integral pode ser restabelecido.
Condições para o Retorno Garantido
- Perda de emprego
- Aumento no número de integrantes da família
- Outras situações que impactem negativamente a renda familiar
Atualização Cadastral
A secretária nacional de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, enfatiza a importância de manter o Cadastro Único atualizado. Alterações na composição familiar, endereço ou renda devem ser informadas para garantir a correta aplicação dos benefícios.
Onde Atualizar o Cadastro
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são os principais pontos de atendimento para atualizações cadastrais. É recomendável que as famílias procurem o CRAS mais próximo para realizar qualquer modificação necessária.
É fundamental que os beneficiários estejam atentos às suas datas de pagamento e mantenham seus cadastros atualizados para garantir o recebimento adequado dos benefícios.
