O Ministério da Previdência Social está buscando implementar alterações significativas no sistema Atestmed, que é responsável pela concessão do auxílio-doença por meio da análise de atestados médicos. De acordo com Adroaldo Portal, secretário do Regime Geral da Previdência Social, a principal mudança em vista é a introdução de recortes no prazo máximo de concessão do benefício, que atualmente é de 180 dias.
Diferenciação de Prazos com Base no Perfil do Segurado
Uma das propostas fundamentais é a flexibilização do prazo máximo de concessão do auxílio-doença, levando em consideração fatores como a faixa etária do segurado, sua “qualidade de segurado” (ou seja, se é empregado formal, autônomo ou desempregado) e o tipo de doença em questão.
Historicamente, observou-se que os segurados desempregados tendem a permanecer por mais tempo recebendo o auxílio-doença, uma vez que, após o término do benefício, enfrentam uma situação de maior vulnerabilidade financeira. Da mesma forma, os prazos costumam ser mais extensos para trabalhadores autônomos em comparação com aqueles que possuem carteira assinada.
Adaptação dos Prazos às Necessidades Individuais
A proposta visa ajustar os prazos máximos de concessão do auxílio-doença de acordo com as circunstâncias específicas de cada segurado, levando em conta sua condição de emprego, faixa etária e o tipo de doença que o acomete. Essa abordagem personalizada busca garantir que o benefício seja concedido de forma mais adequada e eficiente, atendendo às necessidades individuais de cada caso.
Adroaldo Portal enfatizou que o objetivo principal é alinhar o auxílio-doença com sua proposta original, que é fornecer um benefício de curta duração para auxiliar os segurados durante períodos de incapacidade temporária.
Aprimoramento Contínuo do Sistema Atestmed
É importante ressaltar que o Atestmed é um sistema em constante aprimoramento, e as mudanças propostas fazem parte desse processo de evolução. Segundo Portal, a ferramenta não é perfeita e está passando por avaliações e ajustes contínuos.
“Não é uma ferramenta perfeita que vai ser implementada para sempre, está passando por aprimoramento. Estamos fazendo avaliações de recorte de faixa etária, segurados. Em breve, vamos estabelecer recortes de tempos para determinados tipos de doenças e determinados tipos de trabalho”, declarou.
Impacto Financeiro das Mudanças
Embora as medidas propostas ainda não tenham sido incorporadas nas previsões de economia com o pente-fino no INSS para o próximo ano, estima-se que as revisões de gastos previstas para 2024 possam resultar em uma economia de R$ 25,9 bilhões para o governo.
Especificamente em relação ao Atestmed, a previsão de economia é de R$ 6,2 bilhões, dentro do total de R$ 10,5 bilhões previstos com o pente-fino no INSS.
Enfrentando Críticas sobre Fraudes
Adroaldo Portal também rebateu críticas de que o sistema Atestmed estaria aumentando o número de fraudes na concessão do auxílio-doença. Ele argumentou que o percentual de concessão do Atestmed é inferior a 80%, enquanto o percentual de concessão em perícias presenciais historicamente sempre foi de 85% para benefícios por incapacidade.
“Então nós nem estamos sequer concedendo mais do que era concedido. Estamos concedendo de forma mais rápida e mais barata”, afirmou o secretário.
Fatores por trás do Aumento na Concessão
Portal atribuiu o crescimento de 50% na concessão do auxílio-doença a dois fatores principais: a redução da fila existente devido à demora na análise presencial e o represamento ocorrido durante o governo de Michel Temer.
Ele explicou que, quando o benefício demorava a ser analisado, era feita apenas uma concessão com o valor de todo o período que o segurado ficou esperando. Dessa forma, se houve espera de um ano, o beneficiário recebia o montante referente a um ano de uma vez só.
Além disso, segundo Portal, houve um represamento na análise do auxílio-doença durante anos, o que levava as pessoas a pararem de solicitar o benefício e voltarem a trabalhar. Esse represamento resultou em uma depreciação da ferramenta, e à medida que o sistema se torna mais ágil e eficiente, mais pessoas que não solicitavam anteriormente estão voltando a pedir o auxílio.
Perspectivas Futuras do Atestmed
Embora as mudanças propostas ainda estejam em fase de planejamento, é evidente que o Ministério da Previdência Social está empenhado em aprimorar o sistema Atestmed e torná-lo mais eficiente e justo para os segurados.
A introdução de prazos diferenciados com base no perfil do segurado e no tipo de doença é um passo importante nessa direção, visando garantir que o auxílio-doença cumpra sua função de oferecer suporte financeiro temporário de maneira adequada e personalizada.
Além disso, as medidas de combate a fraudes e o aprimoramento contínuo do sistema demonstram o compromisso do governo em manter a integridade e a sustentabilidade do programa de auxílio-doença.
À medida que essas mudanças forem implementadas, será fundamental acompanhar de perto seus impactos e ajustar as estratégias conforme necessário, a fim de garantir que o Atestmed continue a atender às necessidades dos segurados de maneira eficaz e justa.
