A implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento padronizado que substitui os antigos Registros Gerais (RGs) emitidos pelos estados faz com que nos últimos anos, o Brasil avance na modernização dos documentos de identificação nacionais. De acordo com dados recentemente divulgados pelo Ministério de Gestão e Inovação, impressionantes 11,1 milhões de carteiras de identidade nacionais já foram emitidas em todo o país.
A Revolução da Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional representa um avanço na gestão de documentos de identificação no Brasil. Ela introduziu o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral único e válido em todo o território nacional, atualizando os RGs estaduais mais antigos. Essa mudança visa simplificar e padronizar o processo de identificação, facilitando a vida dos cidadãos brasileiros.
Implementação Progressiva em Todo o País
A emissão da nova carteira de identidade é realizada de forma gradual em todos os estados brasileiros. Atualmente, 24 estados e o Distrito Federal já aderiram ao novo sistema, deixando apenas Amapá e Roraima como os únicos estados que ainda não emitiram o documento.
Transição Suave: Validade Estendida do RG
É importante ressaltar que a transição para a Carteira de Identidade Nacional não é obrigatória de imediato. Os cidadãos têm até 2032 para realizar uma troca de forma gratuita e gradual. Durante esse período de transição, os RGs estaduais continuarão válidos e serão emitidos normalmente pelos estados.
Vantagens da Carteira de Identidade Nacional
A nova carteira de identidade oferece várias vantagens em relação aos RGs antigos. Além de possuir um formato uniforme e reconhecimento em todo o país, ela também:
- Integra a fortuna digital do proprietário, reforçando a proteção e a segurança do registro.
- Oferece a possibilidade de doar órgãos, simplificando a manifestação desse desejo pelos indivíduos.
- Serve como documento de viagem para os países do Mercosul, graças à inclusão de um código de padrão internacional (MRZ) semelhante ao usado em passaportes.
- Apresenta um QR Code que permite a validação eletrônica da atualização do documento, bem como verificar se ele foi furtado ou extraviado.
Como Obter a Nova Carteira de Identidade
Para adquirir a Carteira de Identidade Nacional, é necessário marcar o atendimento nos órgãos competentes de cada região do país. O procedimento é fácil e exige apenas a entrega de papéis como a certidão de nascimento ou casamento (em sua forma original e cópia simples) e o CPF.
Em alguns estados, como Santa Catarina, é possível solicitar uma nova carteira de identidade online, facilitando ainda mais o processo para os cidadãos.
Requisitos para Menores de 16 Anos
No caso de menores de 16 anos, é necessário que o responsável legal compareça ao local de emissão, apresentando um documento de identificação original e uma cópia. A menor também deve estar presente para a coleta de chuvas digitais e outras informações possíveis.
Custo da Emissão e Renovação
A primeira via e a renovação da Carteira de Identidade Nacional são gratuitas em todo o país. No entanto, caso o documento esteja perdido ou danificado, haverá uma taxa estipulada por cada estado para a emissão da segunda via.
Duração e Vencimento da Nova Carteira Identidade Nacional
A validade da nova carteira de identidade varia de acordo com a faixa etária do titular:
- A validade para crianças com menos de 12 anos é de 5 anos.
- Entre 12 e 18 anos, a validade é de 10 anos.
- A partir da maioridade (18 anos), a carteira não possui prazo de validade.
É importante ficar atento às datas de vencimento e atualizar o documento dentro do prazo previsto.
Imagem: Serpro
Melhoria na Segurança por meio da Utilização da Carteira de Identidade Nacional
Ao lado da uniformização e da adição do CPF como documento principal, a Carteira de Identidade Nacional apresenta melhorias importantes em relação à proteção. O documento contém recursos como:
- Impressões digitais do titular, tornando mais difícil a falsificação ou uso indevido.
- Código de barras bidimensional para autenticação digital, possibilitando a confirmação interna do registro.
- Elementos de segurança física, como marcas d’água e tintas especiais, dificultando a reprodução ilegal.
Essas medidas de segurança aprimoradas visam combater a falsificação de documentos e garantir a integridade do sistema de identificação nacional.
