O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal que visa proteger os cidadãos mais vulneráveis, oferecendo um suporte financeiro mensal. Embora seja bastante conhecido, atualmente, ainda há quem não conheça. Pensando nisso, preparamos um conteúdo ideal para quem busca entender como se cadastrar no BPC e quem tem direito a esse benefício.
O que é o BPC?
Primeiramente, o BPC, ou Benefício de Prestação Continuada, é um auxílio concedido pelo Governo Federal a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover o próprio sustento ou tê-lo provido por sua família. A saber, o valor do benefício é de um salário mínimo vigente.
Quem tem direito ao BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário atender a alguns critérios específicos, que garantem que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa. Veja os principais requisitos:
1. Idosos com 65 anos ou mais
- Devem comprovar que não possuem condições financeiras para se sustentar ou para que sua família o sustente.
- A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
2. Pessoas com deficiência
- Devem comprovar que possuem impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que as impossibilitam de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
- Assim como para os idosos, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Como se cadastrar no BPC?
O processo de cadastramento no BPC exige alguns passos e o cumprimento de requisitos burocráticos. Abaixo, listamos o passo a passo para facilitar o entendimento:
1. Cadastro no CadÚnico
- O primeiro passo para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, que é a base de dados utilizada para selecionar beneficiários de diversos programas sociais.
- Para se cadastrar, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência. É necessário apresentar documentos como RG, CPF, título de eleitor, certidão de nascimento ou casamento, e comprovante de residência. Todos os membros da família devem estar cadastrados.
2. Agendamento do Atendimento
- Após a inscrição no CadÚnico, é necessário agendar o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O agendamento pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
3. Documentação Necessária
- No dia agendado, é fundamental levar todos os documentos pessoais do requerente e dos membros da família. Além disso, em casos de pessoas com deficiência, deve-se apresentar laudos médicos e outros documentos que comprovem a condição.
4. Avaliação Social e Médica
- Para os idosos, é realizada uma avaliação social para comprovar a renda familiar e as condições de vida.
- No caso de pessoas com deficiência, além da avaliação social, também é feita uma avaliação médica para atestar a deficiência e seu impacto na vida do requerente.
5. Resultado do Pedido
- Após as avaliações, o INSS analisará o pedido e, caso aprovado, o benefício será concedido. O resultado pode ser acompanhado pelo “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Calendário INSS de Pagamentos – Agosto 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por realizar o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios a milhões de brasileiros.
Como Funciona o Pagamento do INSS?
Os pagamentos do INSS são organizados conforme o número final do benefício (sem o dígito) e são divididos em dois grupos:
- Benefícios de até um salário mínimo: Pagos primeiro, geralmente nos últimos cinco dias úteis do mês anterior e nos primeiros cinco dias úteis do mês vigente.
- Benefícios acima de um salário mínimo: Pagos na sequência, após a conclusão do pagamento dos benefícios de até um salário mínimo.
Datas de Pagamento – Agosto 2024
Abaixo, as datas de pagamento conforme o número final do benefício:
Até 1 salário mínimo
- Final 1: 26 de agosto
- Final 2: 27 de agosto
- Final 3: 28 de agosto
- Final 4: 29 de agosto
- Final 5: 30 de agosto
- Final 6: 2 de setembro
- Final 7: 3 de setembro
- Final 8: 4 de setembro
- Final 9: 5 de setembro
- Final 0: 6 de setembro
Acima do piso nacional
- Finais 1 e 6: 2 de setembro
- Finais 2 e 7: 3 de setembro
- Finais 3 e 8: 4 de setembro
- Finais 4 e 9: 5 de setembro
- Finais 5 e 0: 6 de setembro
Considerações Importantes
- Verificação do Pagamento: Para confirmar o depósito do benefício, os segurados podem acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” ou ligar para a central de atendimento no número 135.
- Feriados e Fins de Semana: Caso a data de pagamento caia em um feriado ou fim de semana, o valor será disponibilizado no próximo dia útil.
