Os brasileiros que optam por residir em Portugal podem usufruir de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que mantenham suas contribuições ao sistema brasileiro ou ao regime de Segurança Social português.
Essa possibilidade decorre de um acordo bilateral firmado entre os dois países, conforme explicou Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, em entrevista recente.
Somando Contribuições para Aposentadoria
Stefanutto enfatizou a importância de os trabalhadores brasileiros compreenderem que o tempo de contribuição à Previdência Social no Brasil pode ser somado aos anos de recolhimento à Segurança Social de Portugal para fins de aposentadoria. Nessas situações, o INSS arcará proporcionalmente com uma parcela dos benefícios, enquanto o órgão português cobrirá a parte que lhe cabe, também de forma proporcional.
Portugal: Destino Crescente para Aposentados Brasileiros
Portugal tem se tornado um destino cada vez mais atraente para aposentados e pensionistas brasileiros. Atualmente, quase 7.000 beneficiários do INSS residem no país, e apenas no primeiro semestre de 2022, o Brasil remeteu 14,2 milhões de euros (cerca de R$ 85,2 milhões) a Portugal para efetuar esses pagamentos. A projeção para o ano inteiro é de 26,4 milhões de euros (aproximadamente R$ 158,4 milhões).
Qualidade de Vida e Benefícios Fiscais Para os Aposentados
De acordo com Stefanutto, a migração de aposentados brasileiros para Portugal reflete a busca por melhor qualidade de vida e os benefícios fiscais oferecidos pelo governo português. Ele observa que muitos desses brasileiros recebem rendas próximas ao teto estabelecido pelo INSS (R$ 7,8 mil ou 1,3 mil euros) e desfrutam dos mesmos direitos que os cidadãos europeus.
Facilitando o Pagamento dos Benefícios Previdenciários no Exterior
Para facilitar o pagamento dos benefícios no exterior, o INSS realizou licitações específicas, garantindo que os aposentados e pensionistas possam receber seus pagamentos em diversos países, com Portugal sendo um dos principais destinos. Além disso, o instituto passou a oferecer a possibilidade de perícias médicas online para os segurados que vivem no exterior, serviço já disponível para quem reside em Portugal.
Acordo de Não Bitributação Sobre os Benefícios Previdenciários
Stefanutto também mencionou a importância do acordo de não bitributação entre Brasil e Portugal, que evita a dupla tributação sobre os benefícios previdenciários. No entanto, ele reconheceu que existem questões a serem resolvidas, como a aplicação de uma taxa fixa de 25% de Imposto de Renda (IR) pelo governo brasileiro sobre os rendimentos dos segurados, o que tem gerado insatisfação entre eles. Esse caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Perfil dos Aposentados Brasileiros em Portugal
Stefanutto explicou que é natural que, após Portugal ter alterado sua legislação para atrair aposentados com determinado nível de renda, tanto da Europa quanto de outras regiões, os brasileiros tenham se interessado em se beneficiar desses incentivos. Ele observou uma tendência de migração de aposentados com rendas mais altas, próximas ao teto fixado pelo INSS (R$ 7,8 mil ou 1,3 mil euros).
INSS: Recebendo Benefícios no Exterior
Para viabilizar o pagamento dos benefícios no exterior, o INSS realizou uma licitação que permite efetuar os pagamentos a brasileiros em diversos países. Stefanutto ressaltou que se trata, em sua maioria, de pessoas de classe média que decidem sair do Brasil, seja por laços familiares ou em busca de melhor qualidade de vida.
Impacto Econômico dos Benefícios Pagos Pelo INSS
Stefanutto reconheceu que os benefícios pagos pelo INSS têm um impacto significativo nos países de destino dos aposentados brasileiros. Ele acredita que o número de 7.000 aposentados em Portugal tende a aumentar consideravelmente no futuro, o que significa a injeção de milhões de euros na economia portuguesa, contribuindo para o crescimento do país.
INSS: Saída Fiscal do Brasil
A maioria dos aposentados brasileiros em Portugal optou por dar saída fiscal do Brasil, transferindo seu registro para Portugal. No entanto, há um grupo que preferiu manter o registro no Brasil, pois passa menos de 182 dias em território português por ano. Aqueles que optam por receber seus benefícios em uma conta-corrente em Portugal estão sujeitos a uma tributação diferente.
Tributação de Benefícios Para Aposentados no Exterior
Em relação à tributação dos benefícios previdenciários de brasileiros que deram saída fiscal do país, Stefanutto explicou que a Receita Federal determina uma alíquota única de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre esses rendimentos. Muitos aposentados têm contestado essa alíquota fixa, solicitando a aplicação da tabela progressiva de IR.
O INSS, responsável pelo processamento da folha de pagamento dos segurados, segue as normas estabelecidas pela Receita Federal, que determinam o desconto dessa taxa de 25% de IR. Embora alguns aposentados tenham obtido decisões favoráveis na Justiça Federal, determinando o fim da cobrança da taxa única, a Receita Federal tem argumentado que o desconto do imposto é feito na folha de pagamento por meio da Dataprev, buscando não cumprir essas decisões judiciais.
Mudanças Tributárias Para os Aposentados
Stefanutto reconheceu que há decisões da Justiça concedendo ganho de causa a aposentados em relação à tributação, mas admitiu que não ficou claro se essas decisões obrigam a Previdência a aplicar a tabela progressiva de IR ou apenas exigem a devolução dos valores descontados a mais.
O tema já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Dias Toffoli é o relator do caso. Stefanutto, que é procurador federal de carreira, afirmou que o INSS precisa seguir as normas estabelecidas pela Receita Federal até que haja uma alteração no normativo que define a tributação sobre aposentados que vivem no exterior. Ele expressou a expectativa de que o julgamento no STF possa definir a situação.
Ajustes no Sistema do INSS
Quanto à possibilidade de ajustar o sistema do INSS para cumprir as sentenças judiciais favoráveis aos aposentados, Stefanutto esclareceu que cabe à União, por meio da Advocacia Geral da União, emitir um parecer de força executória determinando o restabelecimento da tributação com base na tabela progressiva de IR.
Benefícios Tributários em Portugal Para Aposentados
Stefanutto comentou sobre os benefícios tributários oferecidos por Portugal a aposentados, observando que esses incentivos não são incomuns, mas têm sido contestados mesmo entre membros da comunidade europeia. Ele considera que essa é uma questão a ser resolvida por Portugal, possivelmente por meio de um novo acordo envolvendo a questão tributária. Stefanutto defende que estímulos fiscais, sejam em Portugal ou no Brasil, devem ser acompanhados de perto.
Usufruindo dos Benefícios Tributários Portugueses
Com a postura atual da Receita Federal, os aposentados brasileiros que deram saída fiscal do Brasil não conseguem usufruir dos benefícios tributários oferecidos por Portugal, uma vez que são tributados em 25% na fonte. Dessa forma, essas pessoas não entram no regime especial de Portugal, que reduz os impostos ao longo de 10 anos.
Atendimento do INSS para Brasileiros no Exterior
Stefanutto enfatizou a importância de os brasileiros que vivem no exterior manterem seu vínculo como segurados do INSS, o que é possível por meio da contribuição individual (autônomo). Dessa forma, eles têm direito a todos os serviços oferecidos pelo instituto, incluindo as perícias médicas online, que reduziram significativamente a burocracia.
Perícias Online Para a Aposentadoria
O serviço de perícia médica online, iniciado em Portugal, será estendido a outros países onde há comunidades expressivas de brasileiros, como Itália, Espanha, Irlanda, Líbano e Estados Unidos.
INSS: Prova de Vida Simplificada
O procedimento anual de prova de vida, exigido para comprovar que o beneficiário de longa duração do INSS está vivo, foi simplificado para os brasileiros que vivem no exterior. Anteriormente, era necessário ir ao consulado e fazer uma procuração, mas agora o próprio INSS realiza a prova de vida por meio do cruzamento de dados, como informações de passaporte, carteira de vacinação e banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os aposentados não precisam mais correr para fazer a prova de vida, podendo optar por realizá-la no banco onde têm conta-corrente, pelo sistema de biometria ou simplesmente aguardar que o INSS faça o cruzamento de dados. Se o INSS não encontrar evidências de que o segurado está vivo, será possível resolver a questão pela internet, nas representações diplomáticas ou pela Dataprev, que está desenvolvendo um acordo para permitir a realização da prova de vida por meio de biometria.
Combinando Benefícios Previdenciários
É possível ter uma aposentadoria no Brasil e outra em Portugal, combinando os regimes previdenciários dos dois países. Por exemplo, se uma pessoa trabalhou 15 anos no Brasil e 20 anos em Portugal, e já tem condições para se aposentar somando os dois tempos de contribuição, ela pode requerer a aposentadoria nos dois países. O INSS pagará a parcela referente à contribuição feita no Brasil, enquanto a Segurança Social de Portugal arcará com a parte correspondente ao recolhimento feito no país lusitano.
Auxílio-Doença Pelo INSS em Caso de Acidente de Trabalho
Os segurados do INSS que sofrerem um acidente de trabalho em Portugal podem solicitar o auxílio-doença, desde que estejam contribuindo para os sistemas de Previdência dos dois países. Assim como na aposentadoria, os regimes são independentes, e os auxílios dependem da categoria do segurado. Até mesmo os Microempreendedores Individuais (MEIs), que contribuem com um valor mensal menor, têm direito a diversos benefícios.
Acordos Internacionais Firmados Pelo INSS
Stefanutto mencionou a possibilidade de avançar nos acordos internacionais firmados pelo INSS, destacando que atualmente existem mais de 20 acordos desse tipo. Ele citou o recebimento de uma carta da Polônia, indicando a intenção de estabelecer um novo acordo, e ressaltou a importância de tais acordos para países com comunidades expressivas de brasileiros migrantes, como Portugal, Estados Unidos, Alemanha e Itália.
Redução no Tempo de Concessão de Benefícios Previdenciários
O INSS conseguiu reduzir consideravelmente o tempo de espera entre a entrada do pedido e a concessão do benefício, e essa melhoria também se aplica aos brasileiros que moram fora do país. Um instrumento fundamental nesse processo é o ateste, um sistema que dispensa a realização de perícia para benefícios de auxílio-doença de até 180 dias. Basta apresentar um atestado médico brasileiro, que pode ser obtido até mesmo por meio de teleconsulta.
Os contribuintes do INSS que estão em Portugal podem realizar todo o processo pela internet, inclusive pelo aplicativo “Meu INSS“, bastando tirar uma foto do atestado e fazer o upload da imagem junto com os dados de identidade para que o benefício seja concedido sem necessidade de perícia.
Empresários Brasileiros em Portugal: Futuros Contribuintes
O número de empresários brasileiros em Portugal também está crescendo consideravelmente. Stefanutto explicou que eles têm a opção de se tornarem contribuintes individuais do INSS, entre outras alternativas disponíveis no site do instituto, adequando-se à situação mais apropriada para cada caso.
