O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) é uma iniciativa destinada a agilizar e facilitar o processo de análise e concessão de benefícios previdenciários. Continue lendo para compreender como esse programa funciona e seu impacto no processo de análise do benefício.
Sobre o programa
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi criado com o objetivo principal de reduzir o tempo de análise dos processos de benefícios administrados pelo INSS. Além disso, o programa visa cumprir decisões judiciais em matéria previdenciária com prazo expirado.
O PEFPS também é responsável por realizar exames médicos periciais e análise documental de benefícios que excedem a capacidade operacional de conclusão dos requerimentos.
Acompanhe a seguir como o PEFPS funciona e qual será sua atuação para diminuir o tempo de espera nas filas do INSS.
O PEFPS tem uma duração inicial de nove meses a partir da publicação da Medida Provisória 1.181, com possibilidade de prorrogação por mais três meses através de ato conjunto dos ministérios envolvidos.
Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Previdência Social e da Casa Civil da Presidência da República fazem parte deste grupo.
Além disso, foi constituído um Comitê de Acompanhamento do PEFPS, encarregado de avaliar e monitorar os resultados do programa e de aprimorar os processos de trabalho para evitar o acúmulo de demandas no INSS.
O programa dará prioridade aos processos administrativos do INSS cujo prazo de análise tenha excedido 45 dias. Da mesma forma, os processos judiciais com prazo expirado serão priorizados, respeitando a ordem cronológica dos requerimentos.
Adicionalmente, como será explicado a seguir, haverá uma priorização baseada no tipo de serviço solicitado, seguindo uma ordem predefinida.
Serviços do PEFPS
Os tipos de serviços priorizados pelo PEFPS seguirão a seguinte ordem de preferência:
- Reconhecimento inicial de direito e avaliações sociais;
- Monitoramento operacional de benefício;
- Demandas judiciais;
- Recursos e revisões;
- Manutenção de benefícios.
Além disso, como mencionado anteriormente, o PEFPS também dará prioridade aos serviços médico-periciais através de exames e análises documentais para concessão de benefícios relacionados à incapacidade para o trabalho, conforme detalhado no Atestmed.
A finalidade da fila do PEFPS no INSS é:
- Reduzir o tempo de análise de processos administrativos, como reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento e avaliação social de benefícios;
- Cumprir decisões judiciais previdenciárias cujos prazos tenham expirado;
- Realizar exames médico-periciais e análise documental relacionados a benefícios previdenciários ou assistenciais, tanto administrativos quanto judiciais;
- Realizar exames médico-periciais de servidores públicos federais.
A fila do PEFPS representa uma força-tarefa temporária destinada a beneficiar diversas pessoas que aguardam a análise de benefícios no INSS.
O PEFPS não altera o atendimento do INSS, mas reforça suas atividades. Como mencionado anteriormente, ele consiste em uma força-tarefa envolvendo os servidores para agilizar as operações do órgão.
Durante a vigência do programa, as agências da Previdência Social continuarão operando normalmente, garantindo a prestação dos serviços aos beneficiários.
Sobre a Lei
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi regulamentado pela Medida Provisória (MP) 1.181 e está estabelecido na Portaria Conjunta nº 27, assinada entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério da Previdência Social.
Além disso, o programa conta com um Comitê de Acompanhamento composto por representantes do Ministério da Previdência Social, da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do INSS.
Este comitê é responsável por avaliar e monitorar regularmente as atividades e os processos de trabalho do PEFPS, identificando oportunidades de melhoria nos procedimentos aplicados para sua execução.
O que é a fila do INSS?
A fila do INSS se refere ao conjunto de processos administrativos e judiciais que aguardam análise e conclusão dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esses processos incluem solicitações de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros.
A fila do INSS representa o tempo de espera que os segurados enfrentam desde o momento em que realizam a solicitação até a efetiva concessão do benefício.
Este período pode variar dependendo da complexidade do processo, da disponibilidade de recursos humanos e materiais para análise, bem como de eventuais pendências documentais ou periciais.
Para reduzir o tempo de espera e melhorar o atendimento aos segurados, o INSS tem implementado programas e iniciativas, como o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que visam agilizar o processamento dos benefícios e garantir o acesso rápido aos direitos previdenciários dos cidadãos.
