Você sabia que mulheres vítimas de violência doméstica agora têm prioridade máxima para ingressar no Bolsa Família? Essa medida essencial visa apoiar aquelas que mais precisam.
O Projeto de Lei 3.324/2023, recentemente aprovado, tem como objetivo garantir proteção e suporte financeiro para essas mulheres. Vamos entender como essa prioridade funciona e o impacto positivo que pode trazer.
Esse projeto representa uma grande vitória para mulheres em situação de vulnerabilidade. Com a inclusão emergencial no Bolsa Família, essas mulheres terão um incentivo adicional para denunciar a violência que sofrem. Continue lendo para saber mais sobre os critérios e como a medida será implementada.
Descubra como essa nova prioridade pode fazer a diferença na vida de muitas mulheres, oferecendo segurança financeira e incentivando a denúncia de abusos.
Sobre o Projeto de Lei
O Projeto de Lei 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
A medida dá prioridade no Bolsa Família a mulheres sob medida protetiva de urgência. Segundo a relatora, a dependência econômica é um grande obstáculo para que mulheres denunciem a violência doméstica.
A inclusão emergencial no Bolsa Família não só reduz a pobreza e a desigualdade, mas também incentiva a denúncia e ajuda a combater a violência contra a mulher.
Critérios para Recebimento
Para que uma mulher vítima de violência doméstica tenha prioridade no Bolsa Família, ela deve ser a responsável pela família e atender aos critérios de renda do programa. Além disso, deve ter uma medida protetiva de urgência concedida por um juiz em vigor.
Essa prioridade é aplicada tanto para o ingresso quanto para o reingresso no programa. Essa vantagem preferencial garante que as vítimas de violência doméstica sejam rapidamente atendidas.
Impacto da Medida
Segundo a 10ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo instituto DataSenado, quanto menor a renda, maior a chance de uma mulher sofrer violência doméstica.
Três em cada dez brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. Este projeto de lei busca reverter essa triste realidade, oferecendo suporte financeiro imediato.
A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) por si só não garante a agilidade necessária no atendimento.
Por isso, a inclusão preferencial no Bolsa Família é um passo fundamental para garantir um apoio rápido e eficaz às mulheres e seus dependentes.
Emendas e Ajustes
O texto original da senadora Zenaide Maia foi ajustado pela relatora Leila Barros para restringir a prioridade aos casos em que a vítima esteja sob monitoramento de medida protetiva de urgência. Essa emenda garante que o apoio seja direcionado a quem realmente precisa de ajuda imediata.
A senadora Leila Barros também especificou que a vantagem será preferencial, não emergencial, para reforçar a necessidade de um processo rápido e eficaz de inclusão dessas mulheres no programa.
A aprovação do Projeto de Lei 3.324/2023 representa um avanço significativo na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
Garantir prioridade no Bolsa Família oferece a essas mulheres uma rede de apoio financeiro crucial, incentivando-as a denunciar abusos e buscar um futuro mais seguro.
Fique atento às atualizações e verifique se você ou alguém que conhece pode se beneficiar dessa medida essencial.
Bolsa Família de agosto
Os pagamentos do Bolsa Família referentes ao mês de agosto iniciarão a partir do dia 19. É essencial verificar as datas específicas de acordo com o último número do NIS (Número de Identificação Social). Veja abaixo o calendário:
- NIS final 1: 19 de agosto
- NIS final 2: 20 de agosto
- NIS final 3: 21 de agosto
- NIS final 4: 22 de agosto
- NIS final 5: 23 de agosto
- NIS final 6: 26 de agosto
- NIS final 7: 27 de agosto
- NIS final 8: 28 de agosto
- NIS final 9: 29 de agosto
- NIS final 0: 30 de agosto
Beneficiários devem acompanhar este cronograma para receber o auxílio financeiro adequadamente.
Confira abaixo os benefícios do Bolsa Família de agosto:
- Benefício de Renda de Cidadania A regra garante o pagamento de R$ 142 para cada membro da família inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Assim, o valor do benefício é multiplicado pela quantidade de indivíduos da família.Por exemplo, uma família composta por cinco pessoas recebe R$ 710 por mês (R$ 142 x 5 = R$ 710). Caso haja dez pessoas, o valor da parcela chega a R$ 1.420 (R$ 142 x 10 = R$ 1.420). Isso mostra que o valor do Bolsa Família pode superar um salário mínimo vigente (R$ 1.412), dependendo da composição familiar.
- Benefício Complementar Considerando o Benefício de Renda de Cidadania, as famílias unipessoais (compostas por um indivíduo) receberiam apenas R$ 142 no mês. Entretanto, o governo definiu a parcela mínima do Bolsa Família em R$ 600.Para garantir o pagamento mínimo de R$ 600 a todos os inscritos, o governo federal complementa o valor do benefício para milhares de segurados. Isso acontece nas famílias compostas por até quatro pessoas, que teriam direito a, no máximo, R$ 568 (R$ 142 x 4 = R$ 568) no mês, através do Benefício Complementar.
- Benefício Primeira Infância Desde março de 2023, o governo tem pago R$ 150 por criança de até seis anos de idade. Assim, famílias com crianças menores de sete anos recebem esse benefício adicional, aumentando o valor da parcela mensal do Bolsa Família.Por exemplo, uma família com dois adultos e três crianças menores de seis anos receberá R$ 600 da parcela mínima, acrescidos de R$ 450 referentes ao Benefício Primeira Infância. Dessa forma, a parcela total em fevereiro será de R$ 1.050, proporcionando um rendimento mais expressivo para a família.
- Benefício Variável Familiar O governo federal garante um pagamento adicional de R$ 50 para crianças e jovens de sete a 18 anos, além de gestantes e lactantes integrantes da família.
- Benefício Variável Familiar Nutriz Desde setembro de 2023, o governo paga um adicional de R$ 50 para famílias com bebês de até sete meses incompletos. Esse benefício ajuda a aumentar os cuidados com os recém-nascidos.
- Benefício Extraordinário de Transição Este benefício tem como objetivo garantir que nenhum usuário do Bolsa Família receba uma parcela menor do que a recebida pelo programa anterior (Auxílio Brasil).
