Em situações de emergência, como desastres naturais, os trabalhadores podem ter direito ao chamado saque-calamidade. Lembrando que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante para os trabalhadores brasileiros. Pensando nisso, este artigo completo explicará o que é o saque-calamidade, quem tem direito, como solicitar e quais documentos são necessários.
O que é o Saque-Calamidade do FGTS?
Antes de mais nada, o saque-calamidade é uma modalidade de saque do FGTS criada para auxiliar trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais, como enchentes, tempestades, deslizamentos de terra, entre outros. Essa medida visa proporcionar um alívio financeiro imediato para ajudar na recuperação dos danos sofridos.
Quem Tem Direito ao Saque-Calamidade?
Primordialmente, para ter direito ao saque-calamidade do FGTS, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Residir em área afetada: O trabalhador deve morar em uma área que tenha sido oficialmente declarada em estado de calamidade pública ou situação de emergência pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal.
- Vinculação do imóvel: O imóvel do trabalhador deve estar localizado na área atingida e ser reconhecido pela Defesa Civil como afetado pelo desastre.
- Registro no FGTS: O trabalhador deve possuir conta ativa ou inativa no FGTS.
Passo a Passo para Solicitar o Saque-Calamidade
- Verificação da Declaração de Calamidade: Verifique se o seu município foi oficialmente reconhecido em estado de calamidade pública ou situação de emergência. Essa informação pode ser confirmada junto à Defesa Civil ou através de publicações oficiais do governo.
- Documentação Necessária: Separe os documentos exigidos para a solicitação:
- Documento de identificação (RG, CNH, etc.).
- Comprovante de residência (conta de água, luz, etc.) emitido nos últimos 120 dias.
- Carteira de Trabalho (para comprovar o vínculo empregatício).
- Certidão da Defesa Civil Municipal, se disponível, comprovando que o imóvel foi afetado.
- Solicitação via Aplicativo FGTS: A solicitação do saque-calamidade pode ser feita pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Siga os passos abaixo:
- Baixe e instale o aplicativo FGTS.
- Faça o login com seu CPF e senha cadastrada. Caso não tenha uma conta, faça o cadastro.
- No menu principal, selecione a opção “Meus Saques”.
- Escolha a opção “Outras Situações de Saque” e, em seguida, “Calamidade Pública”.
- Preencha os dados solicitados e anexe os documentos necessários.
- Envie a solicitação.
- Acompanhamento e Recebimento: Após a solicitação, acompanhe o status pelo próprio aplicativo. A Caixa Econômica Federal tem um prazo para análise e, se aprovado, o valor será creditado na conta bancária indicada pelo trabalhador.
Valor do Saque e Limite
A saber, o valor máximo que pode ser sacado na modalidade saque-calamidade é de R$ 6.240,00 por evento. Esse limite é estabelecido para garantir que os recursos do FGTS possam atender a um maior número de trabalhadores afetados pelos desastres.
Prazo para Solicitação
O trabalhador tem até 90 dias após a data de publicação do decreto de calamidade pública ou situação de emergência para realizar a solicitação do saque-calamidade.
Ministro Paulo Pimenta afirma que afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão sacar até R$ 6.240
Funcionários de 359 cidades gaúchas atingidas pelas inundações desde o final de abril têm a possibilidade de requerer a retirada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na categoria de Calamidade.
“Já temos 359 municípios que estão habilitados para que as pessoas atingidas possam solicitar a retirada desse valor, de até R$ 6.240, que é um apoio muito importante”, disse o ministro Paulo Pimenta referindo-se ao apoio às enchentes no Rio Grande do Sul.
Em suma, a liberação será autorizada após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecer, através da portaria, o estado de calamidade pública ou situação de emergência da localidade. Vale lembrar que o saque-calamidade poderá ser feito por trabalhadores que moram em áreas afetadas pelas enchentes. Além disso, devem ser indicadas pelas secretarias de Defesa Civil dos municípios. Portanto, qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá fazer o saque. Mesmo aqueles que já realizaram o saque nos últimos 12 meses pelo mesmo motivo.
