Milhões de brasileiros têm a oportunidade de reduzir consideravelmente suas despesas com a conta de energia elétrica, graças à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) oferecida pela CEMIG.
Atualmente, aproximadamente 1,4 milhão de consumidores já desfrutam dos benefícios desse programa. Entretanto, as projeções indicam que em breve mais 722 mil famílias de baixa renda poderão ser incluídas, elevando o número total de beneficiados para 2,1 milhões.
Em 2023, a CEMIG destinou um montante significativo de R$ 405 milhões em descontos por meio da Tarifa Social, representando um aumento expressivo de 26% em relação ao ano anterior, quando foram disponibilizados R$ 319 milhões.
Esse auxílio financeiro é especialmente crucial para cerca de 270 mil cidadãos na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A adesão à Tarifa Social é, em sua maioria, automática, baseada nos dados registrados no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Contudo, é comum que os dados dos consumidores fiquem desatualizados, impedindo a obtenção desse benefício vital.
Portanto, é fundamental manter os dados cadastrais atualizados para garantir o acesso a essa economia significativa na conta de energia. Esteja atento aos prazos para atualização cadastral e assegure-se de não perder essa oportunidade de redução de custos.
Para isso, confira mais informações abaixo sobre como aproveitar os descontos oferecidos pela Tarifa Social da CEMIG.
Descubra como a Tarifa Social pode beneficiar você!
Há mais de duas décadas em vigor no Brasil, a Tarifa Social é um apoio fundamental para milhões de brasileiros.
Criada pela Lei nº 10.438, esta iniciativa visa garantir descontos e até mesmo isenções na conta de energia, aliviando o peso financeiro para famílias de baixa renda.
Financiada pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Tarifa Social é um verdadeiro suporte para quem mais precisa.
Os números falam por si só: somente em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ok, mas afinal, como isso vai se traduzir em benefícios concretos?
Na categoria residencial, os descontos são acumulativos e se aplicam de acordo com critérios bem definidos:
- Um desconto substancial de 65% para aqueles com consumo mensal entre 0 e 30 kWh;
- Um desconto de 40% para os que consomem entre 31 e 100 kWh;
- E um desconto de 10% para os que consomem entre 101 e 220 kWh.
Porém, é importante observar que acima de 221 kWh não são oferecidos descontos.
Em suma, a Tarifa Social de Energia Elétrica não se trata apenas de uma redução nos custos, é também uma medida crucial do Governo Federal para garantir que todos os brasileiros tenham acesso a um serviço essencial, como é o fornecimento de energia elétrica.
É uma forma de garantir que as famílias de baixa renda possam usufruir desse serviço básico sem comprometer ainda mais suas finanças.
Portanto, se você se encaixa nos critérios para se beneficiar da Tarifa Social, não deixe de solicitar esse apoio. É um direito seu e uma maneira de garantir um pouco mais de alívio financeiro em sua vida cotidiana. Confira abaixo quem é elegível.
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Quem tem direito ao Tarifa Social?
Como já dito anteriormente, a Tarifa Social de Energia é um benefício destinado a clientes residenciais de baixa renda que atendam a certos critérios estabelecidos pelo regulamento.
Para solicitar os descontos oferecidos, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Ser considerado cliente residencial de baixa renda, conforme definido pelas normas vigentes;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), garantindo que as informações estejam atualizadas e corretas;
- Apresentar uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo nacional;
- No caso de famílias que tenham membros com deficiência que dependam do uso contínuo de equipamentos elétricos, a renda mensal per capita deve ser de até três salários mínimos.
Veja como garantir o seu desconta na conta de energia
Desde 2022, uma nova legislação do Governo Federal facilitou o acesso à Tarifa Social de Energia, estabelecendo uma parceria entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o antigo Ministério da Cidadania, hoje parte do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Agora, não é mais necessário solicitar o benefício diretamente.
Para se beneficiar da Tarifa Social, basta estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e atender aos critérios de elegibilidade do programa.
O processo de identificação e inclusão na Tarifa Social é realizado automaticamente pelo Governo Federal.
Para garantir sua inclusão no banco de dados e usufruir dos descontos oferecidos, é necessário, antes de tudo, providenciar os documentos de identificação de todos os membros da sua família e comprovação de endereço.
Em seguida, você deve dirigir-se ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo para o cadastro.
