O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro destinado a pessoas idosas ou com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Este benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A seguir, você vai conferir um guia completo sobre como solicitar o BPC de forma online.
Pré-requisitos para Solicitação
Antes de iniciar o processo de solicitação do BPC, é essencial garantir que todos os requisitos sejam atendidos:
- Idosos: Ter 65 anos ou mais.
- Pessoa com deficiência: De qualquer idade, desde que a deficiência impeça a vida independente e o trabalho.
- Renda per capita: A renda mensal per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): É obrigatório estar inscrito no CadÚnico para programas sociais do Governo Federal. A inscrição deve estar atualizada há, no máximo, dois anos.
Documentação Necessária
Primordialmente, para solicitar o BPC, você precisará dos seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.)
- CPF
- Comprovante de residência
- Documento de identificação dos membros da família
- Laudo médico (para pessoas com deficiência)
- Número de Identificação Social (NIS)
Passo a Passo para Solicitação Online
Cadastro no Meu INSS
O primeiro passo é criar uma conta no portal Meu INSS. Caso já possua uma conta, basta fazer o login.
- Acesse o site Meu INSS.
- Clique em “Entrar” e, em seguida, “Cadastrar-se”.
- Siga as instruções para criar sua conta utilizando CPF e dados pessoais.
Solicitação do BPC
Após fazer o login no portal Meu INSS, siga os passos abaixo:
- Acesse o Meu INSS:
- No menu inicial, clique em “Novo Pedido”.
- Selecione “Benefícios Assistenciais”.
- Escolha o tipo de benefício:
- Escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o seu caso.
- Preencha o formulário:
- Informe todos os dados solicitados, como informações pessoais, de renda e composição familiar.
- Anexe os documentos necessários (pode ser solicitado que você escaneie e envie).
- Agende a perícia médica (se aplicável):
- Para pessoas com deficiência, será necessário agendar uma perícia médica pelo próprio portal. A data, hora e local serão informados durante o processo de solicitação.
- Acompanhe o pedido:
- Após enviar a solicitação, você pode acompanhar o status do pedido pelo Meu INSS na seção “Consultar Pedidos”.
4. Dicas Importantes
- Atualização do CadÚnico: Certifique-se de que todas as informações no CadÚnico estejam atualizadas. Dados desatualizados podem resultar na negação do benefício.
- Documentação Completa: Garanta que todos os documentos estejam legíveis e completos para evitar atrasos no processamento do seu pedido.
- Acompanhamento: Verifique regularmente o status do seu pedido para responder prontamente a qualquer solicitação adicional de informações ou documentos por parte do INSS.
Informações Importantes sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Além do passo a passo para solicitar o BPC online, há outras informações importantes que podem ajudar a esclarecer dúvidas e garantir que o processo de solicitação seja bem-sucedido.
1. Elegibilidade e Critérios
Critérios de Renda: A renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. A renda familiar inclui os ganhos de todos os membros da família que vivem na mesma casa.
Deficiência: A pessoa com deficiência deve passar por avaliação médica e social realizada pelo INSS para comprovar que a condição impede o desempenho de atividades diárias e de trabalho.
Comprovação de Idade: No caso de idosos, a idade mínima é de 65 anos. A comprovação é feita através de documentos oficiais, como certidão de nascimento ou identidade.
2. Avaliação Social e Médica
Para pessoas com deficiência, além da perícia médica, pode ser realizada uma avaliação social. Esta avaliação considera o impacto da deficiência na vida da pessoa e a necessidade de assistência contínua.
3. Atualização e Revisão do Benefício
Revisão Bienal: O BPC é revisado a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios estabelecidos. É importante manter os dados do CadÚnico atualizados para evitar a suspensão do benefício.
Denúncias e Fiscalização: O INSS realiza fiscalizações periódicas e investigações com base em denúncias para assegurar que os benefícios sejam pagos corretamente a quem tem direito.
4. Acúmulo de Benefícios
O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias, pensões ou outros benefícios assistenciais, exceto em casos específicos previstos por lei, como pensão especial de natureza indenizatória.
5. Possibilidade de Recurso
Caso o pedido de BPC seja negado, é possível entrar com um recurso administrativo. O recurso deve ser apresentado no prazo de 30 dias após a ciência da decisão. O processo de recurso pode ser feito através do portal Meu INSS ou diretamente em uma agência do INSS.
