O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está empenhado em garantir que crianças e adolescentes beneficiários do Programa Bolsa Família tenham acesso pleno à educação. Nesse sentido, a pasta governamental vem implementando diversas iniciativas para monitorar e fortalecer o cumprimento das condicionalidades educacionais exigidas pelo programa.
No último dia 16, em seu informe 44, o governo federal anunciou que vai efetuar envio de mensagens de texto (SMS) para famílias cujos filhos não foram localizados pelas redes de ensino durante o acompanhamento da frequência escolar no primeiro bimestre de 2024.
Acompanhamento Educacional: Números Positivos
De acordo com os dados divulgados pelo MDS, o acompanhamento educacional dos beneficiários do Bolsa Família nos meses de fevereiro e março de 2024 alcançou uma taxa de 76,98%. Esse percentual indica que mais de 15,2 milhões de crianças e adolescentes, das cerca de 19,7 milhões que compõem o público-alvo, tiveram suas frequências escolares registradas no Sistema Presença do Ministério da Educação (MEC).
Dentre os beneficiários monitorados, 94,7% cumpriram as condicionalidades relativas à frequência escolar exigida, de acordo com a faixa etária.
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O público de acompanhamento educacional do Bolsa Família está dividido em três grupos principais:
- Crianças da pré-escola (4 e 5 anos): Nessa faixa etária, 60,63% dos beneficiários foram acompanhados.
- Crianças de 6 a 15 anos: Esse grupo apresentou a maior taxa de acompanhamento, com 80,78%.
- Adolescentes de 16 e 17 anos: Aqui, 75,53% dos beneficiários tiveram suas frequências escolares registradas.
É crucial que estados e municípios fiquem atentos aos resultados de acompanhamento desses grupos, a fim de identificar eventuais gargalos e possibilidades de melhorias no processo, além de pensar em estratégias intersetoriais que possam assegurar o direito à educação a crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família.
Desafios e Obstáculos
Muitas vezes, situações como dificuldade de deslocamento até a escola ou ausência de oferta desta no território prejudicam o acesso de crianças e adolescentes aos estudos. Nesses casos, é fundamental que os gestores do Bolsa Família façam uma análise dos motivos do não cumprimento das condicionalidades e trabalhem intersetorialmente nas soluções para enfrentar as situações de vulnerabilidade e de desproteções sociais em suas regiões.
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O processo de repercussão “reflete” o resultado do acompanhamento de condicionalidades (saúde e educação) de acordo com a identificação do seu cumprimento ou não pelas famílias beneficiárias. Existem efeitos gradativos nesse processo, que vão desde a advertência até o cancelamento do benefício, caso a família não volte a cumprir as condicionalidades dentro de 12 meses.
No total, 298.317 famílias receberão advertências/alertas, 67.068 terão o benefício bloqueado em maio (mas poderão sacá-lo em junho), e 67.977 terão suspensão total ou parcial do benefício nos meses de maio e junho de 2024.
Quando apenas o adolescente de 16 e 17 anos não cumpre as condicionalidades, apenas o benefício dele – o Benefício Variável Vinculado ao Adolescente (BVA) – é afetado na repercussão. Apesar de isso não prejudicar os demais benefícios da família, é importante avaliar se esse adolescente abandonou os estudos, o que pode dificultar a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza na sua trajetória de vida.
Dados da Repercussão por Estado
O MDS disponibilizou os dados da repercussão no benefício das famílias por estado no mês de maio de 2024. Aqui estão os números para algumas unidades da federação:
| Estado | Advertência | Bloqueio | Suspensão | Cancelamento | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| AC | 561 | 77 | 56 | 0 | 694 |
| AL | 2.840 | 302 | 200 | 0 | 3.342 |
| AM | 6.442 | 874 | 463 | 0 | 7.779 |
| AP | 537 | 40 | 12 | 0 | 589 |
| BA | 10.298 | 1.594 | 1.060 | 0 | 12.952 |
| CE | 10.572 | 2.216 | 923 | 0 | 13.711 |
| DF | 2.225 | 240 | 106 | 0 | 2.571 |
Essas informações estão disponíveis no Sistema de Condicionalidades (Sicon), e estados e municípios podem gerar a lista de famílias e adolescentes que receberam efeitos por não cumprimento de condicionalidades. O prazo para registro e avaliação de recursos se encerra no dia 27 de junho de 2024.
Envio de Mensagens de SMS
Apesar dos bons resultados do acompanhamento educacional no primeiro bimestre, ainda há cerca de 4,5 milhões de alunos sem registro de frequência no Sistema Presença. Para auxiliar a rede de educação a reduzir esse quantitativo, o MDS, através de sua Central de Relacionamentos, enviará mensagens de SMS nos meses de maio e junho para as famílias onde foram identificadas crianças e adolescentes não localizados pela rede de ensino (NLOC).
- Maio: Mensagens para famílias com crianças de 4 e 5 anos e adolescentes de 16 a 18 anos incompletos que estão na situação de não localizados pelo acompanhamento educacional.
- Junho: Mensagens para famílias com crianças de 6 a 15 anos que estão na situação de não localizados pelo acompanhamento educacional.
Caso alguma família solicite orientação na rede socioassistencial sobre a mensagem, ela deverá se dirigir à escola onde as crianças e adolescentes estudam e solicitar que a frequência escolar deles seja registrada no sistema Presença do MEC. Para aqueles que não estão estudando, a orientação é que sejam matriculados na escola para que sua frequência possa ser registrada.
O número utilizado pela empresa Central IT para realização dos contatos via ativos de SMS é 29441.
Canais de Atendimento
O MDS possui um chat voltado ao atendimento exclusivo aos técnicos e gestores municipais. O atendimento é feito on-line, em tempo real, e o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O link para acesso é https://falemds.centralit.com.br/atendimento/chatmds/index.html.
