Uma nova oportunidade se apresenta para pessoas físicas e jurídicas que enfrentam dificuldades no pagamento de suas dívidas. Recentemente publicada no Diário Oficial da União, uma prorrogação de prazo promete amenizar o impacto financeiro de centenas de devedores.
A medida, divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, estende o período para quitação de dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a tributos federais.
A extensão do prazo já está em vigor em mais de 300 municípios, abrangendo um amplo espectro de devedores em todo o país.
Além da prorrogação de prazo, outras medidas excepcionais foram adotadas para oferecer apoio adicional aos devedores que se encontram em meio a calamidade pública recente.
Se você se enquadra nessa categoria, é importante estar ciente dos seus direitos e das opções disponíveis para regularizar sua situação financeira.
Para obter mais informações sobre como essa medida pode beneficiá-lo e os detalhes relacionados, consulte o texto abaixo e fique por dentro de todos os detalhes relevantes.
Governo estadual estende prazo para pagamento de dívidas em 336 municípios do Rio Grande do Sul
Uma nova medida foi implementada pelo governo estadual do Rio Grande do Sul, buscando apoiar pessoas físicas e jurídicas diante das adversidades econômicas.
A prorrogação do prazo para o pagamento de dívidas é uma realidade agora válida para 336 municípios, abrangendo a capital, Porto Alegre.
Como mencionamos anteriormente, a iniciativa se destina especialmente às localidades que enfrentam estado de calamidade pública, reconhecido pelo governo federal.
A extensão do prazo para o pagamento das dívidas afeta diretamente as parcelas com vencimento nos meses de abril, maio e junho de 2024, que agora terão seus vencimentos postergados para julho, agosto e setembro, respectivamente.
Além dessa prorrogação, o Ministério da Fazenda também está adotando outras ações de suporte no Rio Grande do Sul. Entre elas, está a suspensão das cobranças administrativas por um período de 90 dias.
Isso inclui o adiamento do protesto de certidões da Dívida Ativa da União, a averbação pré-executória, bem como a instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR).
Da mesma forma, o início de procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administradas pela PGFN, por inadimplência de parcelas, também será adiado pelo mesmo período estipulado.
É importante ressaltar que essa ação de prorrogação não abrange os juros das dívidas e se aplica exclusivamente às parcelas com vencimento a partir da data de publicação da portaria.
Para acessar a relação integral de localidades afetadas e obter informações completas clique AQUI.
Você pode se interessar em ler também:
Oportunidade para renegociação de dívidas
Se você precisar renegociar suas dívidas, temos ainda uma boa notícia! Embora o feirão Serasa tenha encerrado suas atividades em março, os consumidores ainda têm a oportunidade de resolver suas pendências financeiras de forma ágil e conveniente através da negociação online.
Esta plataforma oferece condições facilitadas, incluindo a possibilidade de perdão do valor original da dívida, mediante a eliminação de multas e juros acumulados.
Confira abaixo, um passo a passo simplificado para aqueles que desejam aproveitar essa oportunidade:
- Antes de tudo, acesse o site oficial da Serasa e localize a opção “Consultar dívida”;
- Em seguida, insira seu CPF e, se necessário, crie um login ou utilize sua senha já existente;
- O sistema apresentará um resumo de todas as dívidas registradas em seu nome;
- Logo após, selecione a dívida que pretende negociar e confira as opções de acordo disponíveis;
- Por fim, escolha a forma de pagamento mais adequada e siga as instruções para emissão do boleto ou efetivação do pagamento via PIX.
Durante o processo de negociação, esteja atento às condições oferecidas, que podem incluir descontos de até 99% sobre o valor original da dívida e a possibilidade de parcelamento em até 10 vezes.
Vale ressaltar que o pagamento à vista ou a quitação da primeira parcela dentro do prazo estabelecido resultará na exclusão de seu CPF dos órgãos de proteção ao crédito em até 5 dias úteis.
Embora o atendimento presencial ainda seja uma opção em algumas situações, recomendamos que você aproveite os canais de atendimento digital para realizar a negociação, especialmente se não houver pontos de atendimento físico disponíveis em sua localidade.
