O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou alterações nas condicionalidades do Programa Bolsa Família por meio da Instrução Normativa nº 41/2024, publicada em 24 de abril de 2024.
Essas mudanças envolvem a revisão dos calendários de acompanhamento das condicionalidades de saúde e educação, visando aprimorar o processo de monitoramento dos dados dos beneficiários.
Essas informações são essenciais para garantir que os beneficiários continuem recebendo os adicionais de R$ 50 e R$ 150 do Bolsa Família, conforme previsto pelo programa.
Mudanças no calendário
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome promoveu ajustes nos calendários de acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família para o ano de 2024.
No Calendário de Acompanhamento das Condicionalidades de Educação, a principal modificação foi a prorrogação da data de fechamento do Sistema Presença para registro dos dados referentes ao período de acompanhamento educacional de fevereiro e março.
A nova data estabelecida é 26/04/2024, proporcionando um prazo adicional para que as prefeituras registrem as informações necessárias no sistema.
Já no Calendário de Acompanhamento das Condicionalidades de Saúde, a alteração ocorreu na data de fechamento do Sistema do Programa Bolsa Família na Saúde referente ao primeiro semestre (janeiro a junho), que foi modificada para o dia 12/07/2024.
Esses ajustes visam facilitar o acompanhamento e o planejamento das prefeituras em relação ao Programa Bolsa Família, permitindo maior organização e cumprimento das condicionalidades estabelecidas pelo programa.
Afinal, quem pode receber o Bolsa Família?
Para ser elegível ao Bolsa Família e receber os pagamentos mensais, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo programa. A principal exigência para participação é a renda familiar mínima.
Para ser aprovado, a renda familiar mensal per capita deve ser de até R$ 218. Isso significa que ao somar a renda de todas as pessoas que residem na mesma casa e dividir pelo número de integrantes, o resultado deve ser de até R$ 218 por pessoa.
Este critério é fundamental para determinar a elegibilidade das famílias ao programa Bolsa Família.
Como funcionam as condicionalidades do Bolsa Família?
As condicionalidades do Bolsa Família são requisitos que os beneficiários precisam cumprir para manter o acesso ao programa. É crucial que os beneficiários estejam atentos aos prazos e às exigências para atualizar seus dados junto à prefeitura.
As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família incluem o cumprimento do calendário nacional de vacinação, o acompanhamento do estado nutricional (peso e altura) dos beneficiários menores de 7 anos e a realização do pré-natal para as beneficiárias gestantes.
Estas informações devem ser registradas no Sistema Bolsa Família na Saúde/MS.
Já as condicionalidades de educação do Bolsa Família envolvem a frequência escolar mínima mensal de 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica. Esses dados devem ser registrados no Sistema Presença/MEC.
O governo exige o cumprimento dessas condições para o pagamento dos adicionais de R$ 50 e R$ 150 do Bolsa Família, destinados a filhos de 0 a 17 anos e gestantes, respectivamente.
Cumprir as condicionalidades é essencial para garantir a continuidade dos benefícios sociais oferecidos pelo programa.
Quem ainda recebe Bolsa Família em abril?
Para o ano de 2024, foi divulgado o novo calendário de pagamentos do Bolsa Família pelo governo, exigindo que os beneficiários ajustem seus planejamentos financeiros de acordo com essas datas.
Os pagamentos serão realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, com exceção de dezembro, quando haverá uma antecipação para atender às demandas especiais do período festivo.
Abaixo está o cronograma de pagamentos de abril de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS):
- NIS com final 1: 17 de abril
- NIS com final 2: 18 de abril
- NIS com final 3: 19 de abril
- NIS com final 4: 20 de abril
- NIS com final 5: 23 de abril
- NIS com final 6: 24 de abril
- NIS com final 7: 25 de abril
- NIS com final 8: 26 de abril
- NIS com final 9: 27 de abril
- NIS com final 0: 30 de abril
Essas datas são essenciais para os beneficiários do Bolsa Família garantirem o recebimento oportuno dos benefícios neste mês.
Valores do benefício
Independentemente do final do Número de Identificação Social (NIS), a determinação dos valores do Bolsa Família segue uma lógica consistente.
O governo federal estabelece uma base de R$ 600 por família, sujeita a ajustes com base nos benefícios internos do programa social.
Aqui está a lista completa dos adicionais e benefícios internos que estão sendo pagos dentro do sistema do Bolsa Família para o mês de abril:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
- Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
- Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.
Esses benefícios são fundamentais para complementar a renda familiar e garantir o suporte necessário às famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família.
Como se inscrever?
Para se inscrever no Bolsa Família, é necessário realizar o cadastro no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais (CadÚnico).
Esse banco de dados contém informações das famílias brasileiras de baixa renda para distribuição dos benefícios sociais do governo.
O responsável familiar interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e apresentar os seguintes documentos:
- CPF ou título de eleitor do responsável pela família;
- Documentos de identificação de todos os membros da família, como RG, certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência atualizado, como conta de luz, água ou telefone;
- Comprovante de renda de todos os membros da família, como contracheque, extrato bancário ou declaração de imposto de renda.
Após o cadastro no CadÚnico, o responsável familiar aguardará uma nova seleção realizada pelo Governo Federal para ser incluído no programa e começar a receber o benefício do Bolsa Família mensalmente.
Este processo é essencial para garantir a participação no programa e o acesso aos benefícios sociais oferecidos pelo governo.
