Recentemente, o governo federal anunciou uma estratégia significativa para auxiliar os beneficiários do Bolsa Família e aqueles registrados no Cadastro Único (CadÚnico), que aguardam seleção para o programa.
Nessa nova iniciativa, esses indivíduos terão acesso simplificado a créditos específicos, visando promover a independência financeira desses grupos. Continue a leitura para entender melhor!
Proposta
Autoridades do governo federal compartilharam a intenção de lançar em breve um programa de empréstimos direcionado especificamente aos beneficiários do Bolsa Família que estão envolvidos em atividades empreendedoras.
Essa medida visa oferecer apoio financeiro e orientação especializada para aqueles que buscam iniciar ou expandir seus próprios negócios, proporcionando-lhes oportunidades de impulsionar sua produtividade e aumentar seus lucros.
Novo programa de empréstimo
Conforme mencionado anteriormente, uma nova oportunidade está surgindo para os beneficiários do Bolsa Família que aspiram empreender.
Segundo informações recentes, um programa de empréstimo especial será disponibilizado para aqueles que recebem o Bolsa Família e almejam iniciar um negócio próprio. No entanto, é fundamental compreender os critérios já estabelecidos.
Conforme divulgado, o processo de obtenção desse empréstimo pelos beneficiários do Bolsa Família seguirá algumas etapas essenciais:
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- Os empreendedores informais terão a oportunidade de contratar um limite de crédito voltado para o empreendedorismo;
- Para acessar o montante desejado, será necessário formalizar-se como Microempreendedor Individual (MEI);
- É importante ressaltar que os inscritos no Bolsa Família não serão excluídos do programa, mesmo após obterem acesso ao crédito e abrirem uma empresa.
É importante salientar que, segundo autoridades governamentais, cerca de 44% dos beneficiários do Bolsa Família, cujos rendimentos ultrapassam R$ 800, já estão engajados em alguma forma de atividade empreendedora.
Esses empreendimentos abrangem uma variedade de setores, desde a produção e comercialização de alimentos caseiros até a confecção artesanal de vestuário.
Contudo, muitos desses empreendedores enfrentam o dilema de formalizar seus negócios devido ao temor de perderem o amparo do Bolsa Família, que representa uma importante fonte de segurança para uma subsistência digna.
Consequentemente, acabam por negligenciar a regularização de suas atividades econômicas.
Assim, por meio desse novo programa de empréstimos, o governo busca não apenas fornecer recursos financeiros para estimular os empreendimentos, mas também incentivar a formalização e o crescimento sustentável dos negócios dos beneficiários do Bolsa Família.
O que é MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual, e é uma categoria empresarial criada no Brasil para formalizar pequenos negócios.
O MEI é uma pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário, podendo faturar até R$ 81.000,00 por ano (ou proporcional, caso o negócio tenha sido aberto durante o ano fiscal).
Além do limite de faturamento, para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve exercer uma das atividades permitidas pela legislação, que abrange diversos setores como comércio, serviços e indústria. É permitido ter um único funcionário contratado, que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Ao se formalizar como MEI, o empresário obtém um CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária, a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
Além disso, o MEI tem obrigações fiscais e contribuições mensais simplificadas, com valores fixos que incluem os tributos devidos ao governo federal (INSS, ICMS e/ou ISS).
Essas contribuições são feitas por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que pode ser gerado mensalmente pelo próprio empreendedor.
SEBRAE e os empréstimos para Bolsa Família
O que é o FAMPE – SEBRAE?
O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (FAMPE) é um programa desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) com o objetivo de oferecer garantias complementares para facilitar o acesso a crédito por parte das micro e pequenas empresas.
O FAMPE atua como um fundo de aval, fornecendo garantias complementares às instituições financeiras que concedem empréstimos ou financiamentos para micro e pequenos negócios.
Dessa forma, ele funciona como uma espécie de seguro para os bancos, reduzindo o risco das operações de crédito e, consequentemente, tornando mais atrativo o financiamento para esse segmento empresarial.
Por meio do FAMPE, o SEBRAE visa estimular o desenvolvimento e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas, promovendo o acesso a recursos financeiros que podem ser fundamentais para o crescimento e a consolidação desses empreendimentos no mercado.
