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Entenda como funciona o Salário-Maternidade para Microempreendedores Individuais (MEI)

O benefício é um apoio à mulher durante o período de afastamento do trabalho para cuidar do recém-nascido.

Fabiola Ribeiro por Fabiola Ribeiro
24 de abril de 2025, 23:52h
em Trabalhador
Entenda como funciona o Salário-Maternidade para Microempreendedores Individuais (MEI)

Entenda como funciona o Salário-Maternidade para Microempreendedores Individuais (MEI). Foto: Reprodução

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O Salário-Maternidade é um direito fundamental para garantir o bem-estar da mãe e do bebê durante o período pós-parto. Para os Microempreendedores Individuais (MEI), compreender como esse benefício funciona é essencial para garantir uma transição tranquila durante a licença maternidade. Continue nos acompanhando neste artigo e confira em detalhes o que é o Salário-Maternidade, quem tem direito a ele, como solicitar e outros aspectos importantes para os MEIs.

O que é o Salário-Maternidade?

O Salário-Maternidade ,antes de tudo, é um benefício previdenciário concedido às seguradas da Previdência Social, seja empregada, contribuinte individual, facultativa ou segurada especial, durante o período de afastamento do trabalho em virtude do parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Quem tem direito?

Em suma, para os MEIs, o direito ao Salário-Maternidade é garantido à segurada que contribui regularmente para a Previdência Social. Isso significa que a mulher que possui registro como Microempreendedora Individual e está em dia com o pagamento de suas contribuições mensais. Além disso, é necessário que tenha cumprido a carência mínima de contribuições, que atualmente é de 10 meses.

Duração do benefício

A duração do Salário-Maternidade varia de acordo com a situação que motivou o afastamento:

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  1. Parto: 120 dias (quatro meses).
  2. Aborto espontâneo ou não criminoso: 14 dias.
  3. Adoção ou guarda para fins de adoção: 120 dias, independentemente da idade da criança adotada.

Valor do benefício

O valor do Salário-Maternidade para MEIs é calculado com base na média dos últimos 12 salários de contribuição, considerando todos os meses em que houve pagamento de contribuição previdenciária, inclusive aqueles em que não houve faturamento.

É importante ressaltar que o valor do Salário-Maternidade não pode ser inferior ao salário mínimo vigente.

Como solicitar o Salário-Maternidade para MEI?

O processo de solicitação é, em suma, simples. Portanto, para solicitar o Salário-Maternidade sendo Microempreendedor Individual (MEI), siga estes passos:

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  1. Acesse o Portal do INSS: Visite o site oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em www.inss.gov.br.
  2. Faça o Login ou Cadastre-se: Se você já possui cadastro no Meu INSS, faça o login com seu CPF e senha. Caso contrário, será necessário se cadastrar.
  3. Agende o Atendimento: Após fazer o login, clique em “Agendar Perícia” e selecione o serviço “Salário-Maternidade”.
  4. Preencha os Dados: Complete as informações solicitadas, como dados pessoais, período de afastamento, motivo (parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção, etc.) e outras informações pertinentes.
  5. Anexe os Documentos: Escaneie ou fotografe os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, certidão de nascimento da criança (no caso de parto) ou termo de guarda ou adoção.
  6. Escolha a Data e Horário: Selecione a data e o horário disponíveis para comparecer à agência do INSS para apresentar os documentos e dar continuidade ao processo.
  7. Confirme o Agendamento: Revise todas as informações e confirme o agendamento. Anote o número do protocolo gerado para acompanhamento.
  8. Compareça ao INSS: No dia e horário agendados, vá até a agência do INSS escolhida com todos os documentos originais e cópias necessários.
  9. Apresente os Documentos: Na agência, apresente os documentos ao atendente do INSS, que irá conferir e dar continuidade ao processo.
  10. Acompanhe o Status: Após a análise dos documentos, acompanhe o status do seu pedido pelo Meu INSS ou entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
  11. Receba o Benefício: Após a aprovação do seu pedido, o Salário-Maternidade será concedido e você começará a receber os pagamentos de acordo com as regras estabelecidas pelo INSS.

Certifique-se de seguir todos os passos corretamente e providenciar todos os documentos exigidos para evitar atrasos no processamento do seu pedido de Salário-Maternidade como MEI. Sendo assim, após a análise dos documentos, o INSS irá conceder o benefício e informar a data de início do pagamento.

Acima de tudo, é válido salientar que este é um direito importante que visa garantir a segurança financeira da mulher durante o período de afastamento do trabalho para cuidar do recém-nascido. É fundamental que as empreendedoras estejam cientes dos seus direitos previdenciários e saibam como acessar esses benefícios quando necessário.

Além disso, é sempre recomendável manter as contribuições em dia e estar atenta aos prazos e procedimentos para solicitação do Salário-Maternidade, a fim de evitar transtornos e garantir uma licença maternidade tranquila e segura.

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Fabiola Ribeiro

Fabiola Ribeiro

Graduada em Letras e amante da leitura. Especialista em português, busco sempre uma abordagem única que agregue conhecimento ao leitor.

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