O décimo terceiro salário é um benefício muito aguardado e que traz um alívio financeiro para muitos trabalhadores. No entanto, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, muitas vezes ficam em dúvida se têm direito a receber essa gratificação. Nesta matéria do Assistencialismo, vamos esclarecer essa questão e trazer informações relevantes sobre o décimo terceiro para os beneficiários do BPC/LOAS.
O que é o BPC/LOAS?
Antes de abordarmos o tema do décimo terceiro, é importante entender o que é o BPC/LOAS. O Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e é pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Ele tem como objetivo garantir um salário mínimo (atualmente R$ 1.412,00), mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais, que estejam em situação de vulnerabilidade social e comprovem a impossibilidade de se sustentar ou serem sustentados por suas famílias.
Quem pode receber o BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário preencher alguns requisitos. Primeiramente, a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Além disso, é preciso se enquadrar em uma das seguintes situações:
-
Ser pessoa com deficiência de qualquer idade que apresente impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificultem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência é feita por meio da perícia médica e social do INSS.
-
Ser idoso com 65 anos ou mais que não receba nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.
Além desses requisitos, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir o Número de Identificação Social (NIS).
O décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC/LOAS
Atualmente, os beneficiários do BPC/LOAS não têm direito ao décimo terceiro salário. Isso ocorre porque o benefício assistencial, embora seja pago pelo INSS, está vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social. Dessa forma, ele não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões.
No entanto, existem projetos de lei em tramitação que visam garantir o décimo terceiro para os beneficiários do BPC/LOAS. Entre eles, destaca-se o PL 4439/2020, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que propõe o pagamento de até um salário extra por ano aos idosos e pessoas com deficiência que recebem o benefício assistencial. Esse projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda aprovação.
Outro projeto de lei é o PL 2348/2022, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), que também propõe o pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC/LOAS. Esse projeto é mais recente e foi anexado ao PL anterior, ou seja, estão em análise conjunta. No entanto, ainda não há previsão de quando esses projetos serão votados e, caso aprovados, se entrarão em vigor para o próximo ano.
Quais benefícios têm direito ao décimo terceiro salário?
Embora os beneficiários do BPC/LOAS atualmente não tenham direito ao décimo terceiro salário, é importante destacar quais são os benefícios que recebem essa gratificação. Dentre os benefícios previdenciários que têm direito ao décimo terceiro salário, podemos citar:
-
Aposentadoria por idade
-
Aposentadoria por tempo de contribuição
-
Aposentadoria especial
-
Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
-
Aposentadoria compulsória
-
Pensão por morte
-
Auxílio-doença
-
Auxílio-acidente
-
Salário-maternidade
-
Salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão)
O valor do décimo terceiro salário é proporcional ao benefício mensal e é pago em duas parcelas, geralmente nos meses de agosto/setembro e novembro/dezembro. É importante ficar atento ao calendário de pagamento, que segue as mesmas regras dos benefícios regulares e varia de acordo com o número final do benefício.
Projetos de lei em tramitação
Apesar de os beneficiários do BPC/LOAS não terem direito ao décimo terceiro salário atualmente, existem projetos de lei em tramitação que visam garantir essa gratificação. Caso esses projetos sejam aprovados, os beneficiários do BPC/LOAS poderão receber um salário extra por ano, trazendo mais alívio financeiro e qualidade de vida.
É importante acompanhar as notícias e atualizações sobre esse tema para ficar informado sobre possíveis mudanças. Enquanto isso, os beneficiários do BPC/LOAS podem contar com o amparo financeiro oferecido pelo benefício, que tem como objetivo garantir dignidade e suporte às pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social.
