No cenário tributário de 2024, as projeções apontam para possíveis alterações significativas no Imposto de Renda, especialmente no que diz respeito aos benefícios concedidos aos idosos.
O Projeto de Lei (PL) 4425/23, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a isenção total do IR para idosos portadores de comorbidades, abrindo caminho para uma reavaliação das condições que conferem essa isenção.
Proposta de Isenção para Idosos com Comorbidades
O PL 4425/23, caso aprovado, representará uma modificação na Lei 7.713/88, que já prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas com diversas condições de saúde.
A proposta destaca a importância de conceder benefícios fiscais específicos para os idosos que enfrentam desafios adicionais devido a comorbidades.
O Ministério da Saúde terá um papel fundamental nesse processo, definindo as condições de saúde que se qualificam para a isenção por meio de regulamentação.
Atualmente, o projeto aguarda análise e deliberação na Câmara dos Deputados, sendo uma medida que pode beneficiar consideravelmente os idosos brasileiros.
Ampliação da Lista de Comorbidades Elegíveis para Isenção
O deputado Luciano Amaral, autor do projeto, destaca a necessidade de expandir a lista de comorbidades que conferem isenção do Imposto de Renda.
Atualmente, a legislação vigente contempla uma lista restrita de doenças, e o PL busca abranger um espectro mais amplo de condições de saúde.
A lista de comorbidades elegíveis para isenção do Imposto de Renda 2024 inclui uma variedade de condições, desde Aids até Tuberculose Ativa.
O projeto reconhece a diversidade de desafios de saúde enfrentados pelos idosos e busca garantir que a legislação esteja alinhada com as necessidades reais dessa parcela da população.
Proposta de Isenção e a Capacidade Contributiva dos Idosos
No contexto do Imposto de Renda 2024, a proposta de isenção para idosos com comorbidades destaca a discrepância entre os rendimentos isentos, atualmente aplicados apenas a valores acima de R$ 2.112, e as despesas consideráveis relacionadas à saúde enfrentadas pelos aposentados e idosos.
O deputado Amaral argumenta que os custos com prevenção e tratamento impactam negativamente a capacidade contributiva dessa parcela da população.
Caso o PL seja aprovado, representará uma medida específica para aliviar essa carga tributária para os idosos, reconhecendo suas particularidades financeiras.
Quem tem Direito à Isenção do Imposto de Renda 2024?
Além da proposta específica para idosos com comorbidades, é essencial compreender os critérios gerais que conferem isenção do Imposto de Renda em 2024. Dentre eles, destacam-se:
Doenças Graves: Portadores de doenças graves têm direito à isenção, desde que recebam rendimentos exclusivamente de aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário.
É importante ressaltar que a pessoa portadora da doença não pode realizar atividades remuneradas para manter o direito à isenção.
Aposentados: A partir dos 65 anos, os aposentados conseguem isenção do Imposto de Renda se o somatório do rendimento proveniente da aposentadoria for de até R$ 24.751,74 anuais. Ultrapassando esse valor, o excedente é tributável.
Dependentes: Aqueles que aparecem como dependentes na declaração de outra pessoa ficam desobrigados de declarar e pagar Imposto de Renda, uma vez que quem arcará com o imposto será o declarante.
Mudanças Gerais na Isenção do Imposto de Renda 2024
Além das propostas específicas para idosos com comorbidades, o Imposto de Renda 2024 também traz mudanças gerais na isenção.
A faixa de isenção da tabela do IR foi ampliada, beneficiando os trabalhadores remunerados em até R$ 2.112 mensais, que agora ficarão isentos da tributação.
Anteriormente, a isenção era de R$ 1.903,98. Essa medida visa aliviar o peso dos impostos para as faixas de renda mais baixas, proporcionando benefícios aos contribuintes.
Contudo, as faixas de renda mais altas também serão impactadas, uma vez que o imposto incidirá apenas sobre o valor que excede a base estabelecida.
As mudanças nas regras do Imposto de Renda 2024 serão aplicadas nas declarações referentes ao ano-calendário 2023.
Os contribuintes devem ficar atentos às novas diretrizes, considerando as alterações antes e depois de maio deste ano, especialmente aqueles que têm retenção na fonte.
É crucial compreender as nuances das mudanças propostas, garantindo que os contribuintes estejam cientes dos seus direitos e das obrigações fiscais. O Imposto de Renda 2024 reflete não apenas ajustes na tributação, mas também a busca por um sistema mais justo e alinhado com as necessidades da sociedade brasileira.
