O panorama do programa Bolsa Família está prestes a passar por significativas mudanças, visando incluir jovens de 18 a 21 anos no Benefício Variável Familiar.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2023, um projeto de lei que promete ampliar o alcance desse importante programa de transferência de renda.
A Importância da Inclusão
Atualmente, o Bolsa Família direciona seus benefícios a famílias com mulheres grávidas, lactantes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos que estejam matriculados na educação básica com frequência escolar de, no mínimo, 75%.
A inclusão dos jovens de 18 a 21 anos representa uma expansão crucial, com potencial para abranger um grupo significativo e muitas vezes negligenciado pela assistência social.
O projeto de lei aprovado surge como um substitutivo ao Projeto de Lei 6608/19, do ex-deputado Dr. Gonçalo, que propunha a criação do Programa Bolsa Educação destinado a jovens desempregados de 16 a 20 anos.
A deputada Rogéria Santos, ao apresentar o substitutivo, argumentou que integrar esses jovens ao Bolsa Família seria mais efetivo do que criar um programa específico.
Quem Pode Ser Beneficiado?
O critério de renda para ter direito ao Bolsa Família permanece inalterado, exigindo que a família tenha uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa.
Esse cálculo leva em consideração a renda total da família dividida pelo número de seus integrantes. Além disso, há compromissos nas áreas de saúde e educação que devem ser cumpridos.
Entre as obrigações, destacam-se o acompanhamento pré-natal, o cumprimento do calendário nacional de vacinação e o monitoramento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos.
Manter o Cadastro Único atualizado é outro requisito fundamental, exigindo uma atualização, no mínimo, a cada 24 meses.
Calendário de Pagamentos em Janeiro de 2024
O Bolsa Família, além de suas mudanças substanciais, mantém seu compromisso de pagamento regular.
O calendário para janeiro de 2024 já foi divulgado, proporcionando previsibilidade aos beneficiários:
- NIS final 1: 18 de janeiro
- NIS final 2: 19 de janeiro
- NIS final 3: 20 de janeiro
- NIS final 4: 21 de janeiro
- NIS final 5: 24 de janeiro
- NIS final 6: 25 de janeiro
- NIS final 7: 26 de janeiro
- NIS final 8: 27 de janeiro
- NIS final 9: 28 de janeiro
- NIS final 0: 31 de janeiro
Essas datas refletem o cuidado em garantir uma distribuição justa e oportuna dos recursos, atendendo às necessidades das famílias contempladas pelo programa.
Diante dessas informações, é notório o esforço em ampliar o alcance do programa Bolsa Família, beneficiando não apenas os segmentos tradicionalmente assistidos, mas também estendendo a mão a jovens que muitas vezes se encontram em situações de vulnerabilidade.
Essa medida reflete um compromisso sólido em promover uma inclusão social mais abrangente e eficaz. A expectativa é que essas mudanças tenham um impacto positivo significativo na vida de muitos brasileiros que enfrentam desafios socioeconômicos.
