Grande notícia para os brasileiros! Foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o projeto que estabelece a inclusão de jovens de 18 a 21 anos no Benefício Variável Familiar do Bolsa Família.
Antes de tudo, é válido lembrar que o Bolsa Família já contempla, atualmente, cerca de 21 milhões de famílias no país. Aliás, o Benefício Variável Familiar, hoje em dia, é voltado para as famílias com gestantes, nutrizes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos. Continue nos acompanhando e saiba mais!
Como funciona o Benefício Variável Familiar?
Em primeiro lugar, para ter acesso ao benefício do Bolsa Família, os jovens devem comprovar 75% de frequência escolar e não ter concluído o ensino fundamental. Este valor adicional referente ao Benefício Variável Família é de R$ 50.
Inicialmente, havia uma proposta do ex-deputado Dr. Gonçalo que tinha o objetivo de criar o Programa Bolsa Educação, destinado aos jovens desempregados de 16 a 20 anos. Apesar disso, a deputada Rogéria Santos indicou que seria mais eficaz a inclusão destes jovens na lei do Bolsa Família, visto que não se justificaria a criação de um programa específico. Afinal de contas, o programa de transferência de renda já serve 21,2 milhões de famílias. Em contrapartida, os benefícios são condicionais sobre a frequência escolar de crianças e jovens em processo de educação básica.
Bolsa Família 2024: Quem tem direito?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda no Brasil destinado a famílias em situação de extrema pobreza e pobreza. Para ter direito ao Bolsa Família, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pelo governo brasileiro.
Em suma, a família deve estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Esse cadastro é uma base de dados que reúne informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, a renda per capita não pode ultrapassar os R$218.
Do mesmo modo, têm direito, mulheres grávidas e nutrizes (mães que estão amamentando) em situação de vulnerabilidade também podem receber benefícios adicionais do programa.
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Famílias com crianças ou adolescentes em idade escolar (de 0 a 17 anos) têm prioridade no programa, e a frequência escolar desses jovens é monitorada como parte dos critérios de elegibilidade. Além do critério de renda, o programa estabelece condicionalidades relacionadas à educação e à saúde. Isso significa que as famílias devem cumprir determinadas exigências, como garantir a frequência escolar dos filhos e manter as vacinas em dia.
Regras de continuidade do Bolsa Família
Acima de tudo, as famílias devem cumprir as obrigações de saúde e educação. São eles:
- Prestação de cuidados pré-natais;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional de crianças até aos 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças dos 4 aos 5 anos e de 75% para os beneficiários dos 6 aos
- 18 anos que não tenham concluído o ensino primário;
- A família deve sempre atualizar o cadastro unificado (pelo menos a cada 24 meses).
Como solicitar o Bolsa Família?
Para solicitar o Bolsa Família no Brasil, é necessário seguir alguns passos. A seguir está um guia básico sobre como proceder:
- Cadastro no Cadastro Único (CadÚnico): O primeiro passo é realizar o cadastro da família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é a porta de entrada para diversos programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
- Procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): Após o cadastro no CadÚnico, é importante procurar o CRAS mais próximo da sua residência. O CRAS é o órgão responsável por fazer a análise das informações fornecidas no cadastro.
- Agendamento e Entrevista: O CRAS fará um agendamento para uma entrevista com um assistente social. Durante a entrevista, a família deverá fornecer informações adicionais e comprovar os dados apresentados no cadastro.
- Avaliação e Seleção: Com base nas informações fornecidas e na análise socioeconômica, o órgão responsável avaliará se a família atende aos critérios para receber o Bolsa Família.
- Resultado e Recebimento do Cartão: Após a análise, a família será informada se foi selecionada para o programa. Se aprovada, a família receberá um cartão magnético que será utilizado para sacar o benefício.
- Manutenção do Cadastro: É importante manter as informações do cadastro atualizadas. Mudanças na composição familiar, na renda ou em outros aspectos devem ser comunicadas ao CRAS para garantir a continuidade do benefício.
