O Empréstimo BPC/LOAS é uma opção de crédito externa para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não possuem condições de se sustentar. Essa assistência financeira é fornecida pelo governo e administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, vamos explorar como funciona o empréstimo BPC/LOAS, quem pode solicitá-lo e as regras associadas a essa modalidade.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é um auxílio financeiro fornecido pelo governo brasileiro para pessoas com deficiência e idosos que não têm condições de provar o próprio sustento. Esse benefício é beneficente para aqueles que não desenvolveram para a Previdência Social e não possuem renda suficiente para se manterem.
Empréstimo consignado para BPC/LOAS em 2023
Em 2022, foi assinada uma Medida Provisória que permitiu que os beneficiários do BPC/LOAS pudessem contratar empréstimos consignados. Contudo, em março de 2023, a Medida Provisória nº 1.164, que trata das regras do novo Bolsa Família, suspendeu temporariamente novas contratações para o BPC/LOAS.
No entanto, em 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Medida Provisória nº 1.164, que trouxe o reembolso do empréstimo consignado para o BPC/LOAS com alterações nas regras. Essa MP se tornou a Lei nº 14.601. É importante ressaltar que o BPC é um benefício assistencial e não vitalício, ou seja, pode ser interrompido caso o seguro não atenda mais aos requisitos necessários para recebê-lo.
Quem pode solicitar o Empréstimo BPC/LOAS
O empréstimo consignado BPC/LOAS pode ser solicitado pelo próprio beneficiário ou por um representante legal, desde que essa condição seja comprovada e haja autorização judicial. No entanto, é fundamental verificar as normas de cada banco ou instituição financeira, pois elas podem ter regras específicas em relação a esta situação.
Uma vantagem do empréstimo consignado é que mesmo quem está negativado, ou seja, possui restrições no CPF, pode contratar essa modalidade de crédito. Isso ocorre porque algumas instituições financeiras não consultam os órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC.
O que é o Empréstimo Consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito muito utilizada por funcionários públicos, aposentados, pensionistas, segurados do INSS e trabalhadores com carteira assinada. Essa modalidade oferece taxas de juros mais baixas em comparação aos empréstimos convencionais, pois as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do contratante. Isso reduz a possibilidade de inadimplência.
Teto de juros e parcelamento do Empréstimo Consignado BPC/LOAS
O empréstimo consignado BPC/LOAS possui um teto de juros, que atualmente é de 1,80% ao mês. Além disso, oferece a possibilidade de parcelamento em até 84 meses, o que facilita o pagamento das parcelas ao longo do tempo.
Margem consignável para Empréstimo Consignado BPC/LOAS
É importante lembrar que existe um limite chamado margem consignável, que indica o valor máximo da renda mensal que pode ser comprometida com o empréstimo. No caso do BPC/LOAS, a margem consignável é de 35% da renda mensal líquida do segurado. Dessa porcentagem, 30% podem ser utilizados para o empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
Para obter margem a consignável, basta multiplicar o valor do benefício por 30% (para o empréstimo) ou por 5% (para o cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado). Por exemplo, se o valor do benefício for de R$ 1.320,00, o valor da margem consignável para o empréstimo será de R$ 396,00.
Limite de linhas de crédito e requisitos para contratação do Empréstimo BPC/LOAS
Além da margem consignável, também existe um limite de linhas de crédito que podem ser contratadas simultaneamente. Atualmente, o limite é de 13 linhas de empréstimo consignado e 2 linhas de cartão consignado.
Para solicitar o empréstimo consignado BPC/LOAS e garantir taxas abaixo do teto de juros do INSS, é necessário ser o titular do benefício, ter o benefício desbloqueado para empréstimo e cumprir os critérios de obtenção do benefício.
Vale a pena fazer o Empréstimo Consignado BPC/LOAS?
A decisão de contratar um empréstimo consignado deve ser cuidadosamente verificada e planejada, pois se trata de uma dívida de longo prazo que compromete parte da renda mensal. É essencial avaliar sua situação financeira antes de optar por essa modalidade.
No entanto, o empréstimo consignado apresenta vantagens, como taxas de juros mais baixas, melhores condições de parcelamento e a possibilidade de ser contratado por pessoas negativadas. Além disso, o valor do empréstimo pode ser utilizado para qualquer finalidade específica, sem uma necessidade específica.
Como solicitar o Empréstimo BPC/LOAS
Após a aprovação da volta do empréstimo consignado para o BPC/LOAS, o primeiro passo para a contratação é encontrar instituições financeiras que ofereçam essa modalidade e atendam a esse público. Uma opção é meutudo, que permite a contratação de empréstimos de forma rápida, prática e segura, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Os beneficiários do BPC/LOAS podem contratar o empréstimo consignado com o meutudo e receber o pagamento entre 30 minutos e 24 horas úteis, após o prazo de 5 dias úteis para decidir se têm obrigações com a contratação. Todo o processo pode ser realizado de forma online, sem a necessidade de sair de casa.
Conclusão
O empréstimo consignado BPC/LOAS é uma opção de crédito disponível para pessoas com deficiência e idosos que não possuem condições de se sustentar. Apesar de algumas restrições e normas específicas, esta modalidade oferece taxas de juros mais baixas e melhores condições de pagamento, sendo uma alternativa vantajosa para quem necessita de recursos financeiros. É importante avaliar suas necessidades e capacidade de pagamento antes de contratar esse tipo de empréstimo
