A Caixa Econômica Federal disponibilizou uma opção de retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores que residem em 83 municípios brasileiros da região sul do país, que estão atualmente em estado de calamidade pública ou situação de emergência.
Este benefício tem o intuito de auxiliar os cidadãos brasileiros que foram afetados por catástrofes climáticas, permitindo a retirada de uma parte do saldo positivo do FGTS, com valor máximo de R$ 6.220.
Os municípios que podem se beneficiar dessa medida são da região sul (RS, SC e PR) e o saque é liberado para ajudar os moradores que tiveram prejuízos após os fortes ciclones que devastaram cidades na região nos meses de setembro a dezembro deste ano.
Como solicitar o Saque Calamidade do FGTS?
Para solicitar o saque calamidade do FGTS, o trabalhador das cidades listadas abaixo precisa acessar a opção “Meus Saques” no aplicativo FGTS. Lá, encontrará a categoria “Outras Situações de Saque” e, em seguida, “Calamidade Pública”. Na sequência, é necessário selecionar o município correspondente.
Documentação necessária
A documentação necessária para a solicitação pode ser enviada pelo próprio aplicativo e inclui:
- Foto do documento de identidade.
- Comprovante de residência datado até 120 dias antes do desastre.
- Se o comprovante estiver em nome do cônjuge, será necessário enviar a certidão de casamento ou escritura pública de união estável.
Todas as informações podem ser incluídas diretamente no aplicativo.
Ao efetuar a solicitação, o trabalhador tem a opção de indicar uma conta bancária para o depósito do valor requisitado. Essa conta pode ser da Caixa ou de qualquer outro banco, sem custos adicionais.
Quem pode solicitar?
Para ter direito ao Saque Calamidade do FGTS, é necessário que o trabalhador possua saldo na conta e não tenha realizado saques pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo permitido para essa modalidade é de R$ 6.220.
O processo de análise do pedido tem um prazo de até cinco dias úteis, e para mais informações, a Caixa disponibiliza o telefone 0800-726-0207.
Municípios habilitados pelo saque-calamidade do FGTS
Confira abaixo a lista dos municípios que estão entre os habilitados para o saque emergencial oferecido pela Caixa Econômica Federal:
Modalidades de Saque do FGTS
Existem várias modalidades de saque do FGTS, cada uma com suas regras e condições específicas. Vamos analisá-las:
Saque-Rescisão
Este saque ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Ele tem o direito de retirar o valor total do FGTS depositado em sua conta, acrescido de uma multa de 40% paga pelo empregador.
Saque-Aniversário
Nesta modalidade, o trabalhador pode optar por retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, seguindo um calendário definido pela Caixa Econômica Federal. O valor é calculado com base em uma percentagem do saldo mais um valor adicional, que varia de acordo com o saldo disponível.
Saque para Compra de Imóvel
O FGTS pode ser utilizado como parte do pagamento ou para amortização de um financiamento habitacional, desde que o trabalhador atenda aos requisitos estabelecidos pela Caixa.
Saque por Doenças Graves
Caso o trabalhador seja diagnosticado com alguma doença grave, ele pode sacar o FGTS integralmente.
Saque para Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS, sendo necessário informar a Caixa sobre a aposentadoria para solicitar o benefício.
Quem pode Sacar o FGTS?
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS. As regras e datas para os diferentes tipos de saque variam de acordo com a modalidade escolhida.
Regras Para Cada Modalidade de Saque
As regras e requisitos para cada modalidade de saque do FGTS são as seguintes:
Saque-Rescisão
Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito a este tipo de saque quando são demitidos sem justa causa.
Saque-Aniversário
Para optar pelo saque-aniversário, o trabalhador precisa informar a Caixa Econômica Federal sobre sua decisão. É possível mudar a opção após o primeiro débito. O calendário de pagamentos é divulgado pela instituição e segue o mês de aniversário do trabalhador.
Saque para Compra de Imóvel
É necessário ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS e não ser titular de outro financiamento habitacional ativo para poder utilizar o Fundo para compra ou amortização de imóvel.
Saque por Doenças Graves
Para este saque, é preciso apresentar laudos médicos que comprovem a gravidade da doença.
Saque para Aposentadoria
Ao se aposentar, o trabalhador deve informar a Caixa Econômica Federal sobre sua condição para receber o débito total.
O que é Empréstimo FGTS?
Além das modalidades de saque, existe também a possibilidade de fazer o empréstimo FGTS. Nesta opção, o trabalhador pode utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia como seguro para obter um empréstimo com base no valor acumulado, facilitando o acesso ao crédito e proporcionando uma opção de recursos financeiros em momentos de necessidade.
