Atualmente, com a nova regras estabelecida para o programa Bolsa Família, o beneficiário que estiver com o CPF irregular, poderá ter o benefício suspenso ou cancelado. Vale ressaltar que essa nova regra do Bolsa Família foi introduzida pela publicação da Instrução Normativa nº 33, publicada no Diário Oficial no dia 13 de dezembro.
O benefício estava previsto para ser pago neste mês. Pelas regras do programa, os depósitos só deveriam começar no dia 18, mas visando disponibilizar os valores a tempo das comemorações de fim de ano, o governo federal acelerou o repasse.
CPF irregular cancela o Bolsa Família?
Desde o mês de agosto deste ano, o cidadão com o CPF irregular vem encontrando dificuldades na aprovação do Bolsa Família. As irregularidades possuem niveis:
- CPF Suspenso: aqui, o cadastro do CPF está incompleto ou incorreto (gravidade média);
- CPF Cancelado: neste caso há a duplicidade de CPFs ou por decisão ao final de um processo que confirmou a inconsistência cadastral; e
- CPF Titular falecido: este é um caso de óbito, marcado quando é informada a data de falecimento na base do CPF.
Em suma, se o cidadão estiver com o CPF irregular, isso pode impactar a sua participação no programa Bolsa Família. A irregularidade no CPF pode ocorrer por diversos motivos, como pendências na Receita Federal, inconsistências nos dados cadastrais, entre outros. Caso haja problemas com o CPF do beneficiário, é importante regularizá-lo para evitar a suspensão ou cancelamento do benefício.
O Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família, costuma monitorar regularmente as informações dos beneficiários, incluindo a regularidade do CPF. Se houver alguma inconsistência ou irregularidade, o beneficiário pode ser notificado para regularizar a situação.
Portanto, é aconselhável que os beneficiários do Bolsa Família mantenham seus documentos e informações cadastrais atualizados e em conformidade com as exigências do programa para garantir a continuidade do benefício. Em caso de dúvidas ou problemas, é recomendável entrar em contato com o órgão responsável pelo programa no município ou buscar orientações junto à Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do Bolsa Família.
Calendário Bolsa Família: Veja as datas de pagamento
O calendário de pagamento do Bolsa Família é divulgado pelo Governo Federal e é organizado com base no último dígito do NIS. Cada final de NIS tem uma data específica para o saque do benefício. Essa estratégia visa organizar o pagamento e evitar aglomerações nos locais de saque. Confira:
- NIS final número 1: recebeu em 11 de dezembro;
- NIS final número 2: recebeu em 12 de dezembro;
- NIS final número 3: recebeu em 13 de dezembro;
- NIS final número 4: recebeu em 14 de dezembro;
- NIS final número 5: recebeu em 15 de dezembro;
- NIS final número 6: recebeu em 18 de dezembro;
- NIS final número 7: recebeu em 19 de dezembro;
- NIS final número 8: recebeu em 20 de dezembro;
- NIS final número 9: recebeu em 21 de dezembro
- NIS final número 0: recebeu em 22 de dezembro.
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um programa de transferência de renda condicionada criado pelo governo federal do Brasil, destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Para ser elegível e receber o benefício, a família precisa atender a uma série de critérios, incluindo:
- Renda per capita: A família deve ter uma renda por pessoa de até R$ 218.
- Gestantes e nutrizes: Mulheres grávidas e nutrizes (mães que estão amamentando) podem receber um benefício adicional.
- Crianças e adolescentes: Famílias com crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos podem ser beneficiárias do programa.
- Condicionalidades: É necessário cumprir as condicionalidades estabelecidas pelo programa, como manter as crianças e adolescentes na escola e garantir a realização das vacinas obrigatórias.
- Cadastro Único: A família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, que é um registro que contém informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social.
O processo de seleção e inclusão no Bolsa Família é gerenciado pelo governo, e as famílias que atendem aos critérios estabelecidos são incluídas no programa.
