O Bolsa Família, programa social criado pelo governo federal para combater a pobreza e a desigualdade, passará por mudanças e terá novos critérios de elegibilidade em 2024.
Essas mudanças têm como objetivo aprimorar a experiência dos beneficiários e, ao mesmo tempo, garantir a segurança contra fraudes, que tem sido uma das principais preocupações do governo.
Reformulação do Bolsa Família em 2023
Após uma breve pausa durante a gestão anterior, quando o Auxílio Brasil ganhou destaque, o Bolsa Família foi reformulado e relançado em março de 2023. No entanto, uma auditoria técnica feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a concessão irregular gerou um rombo de R$ 14 bilhões entre janeiro e maio de 2023, com potencial de chegar a R$ 34 bilhões até o final do ano.
Esses números alarmantes foram resultados de uma série de inconsistências identificadas no Cadastro Único (CadÚnico), como famílias com renda per capita superior ao limite do programa, irregularidades na composição familiar e endereços fornecidos nos cadastros com divergências graves.
Diante desse cenário, o governo decidiu implementar novos critérios e medidas para reduzir as fraudes no programa e garantir que o Bolsa Família atenda de forma mais efetiva às famílias em situação de vulnerabilidade.
Novos Critérios para Receber o Bolsa Família em 2024
Com o intuito de aprimorar os controles de coleta de dados por autodeclaração e reduzir as fraudes, o governo propôs algumas medidas para os novos critérios do Bolsa Família em 2024:
- Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração: Serão implementados mecanismos mais rigorosos para verificar a veracidade das informações fornecidas pelas famílias no CadÚnico.
- Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados: Será estabelecido um sistema de avaliação regular dos dados cadastrais das famílias beneficiárias, visando identificar possíveis irregularidades e atualizar as informações quando necessário.
- Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios: Serão intensificados os esforços de monitoramento e orientação aos municípios para garantir que os procedimentos de cadastramento e atualização das famílias sejam realizados de forma correta e adequada.
Quem Poderá Ter o Bolsa Família Cancelado em 2024?
Com a implementação dos novos critérios, algumas famílias poderão ter o Bolsa Família cancelado em 2024. São elas:
- Beneficiários que não atualizaram as informações no Cadastro Único: É fundamental que as famílias beneficiárias mantenham seus dados atualizados no CadÚnico, realizando os devidos procedimentos de atualização quando necessário.
- Beneficiários que forem descobertos em situações de fraude: Caso seja constatada alguma irregularidade ou fraude por parte de uma família beneficiária, o Bolsa Família poderá ser cancelado.
- Beneficiários que não cumpriram as regras de permanência: O programa exige o cumprimento de algumas regras, como a frequência escolar mínima para crianças e adolescentes, a apresentação do cartão de vacinação atualizado e o acompanhamento nutricional e gestacional. O não cumprimento dessas regras pode levar ao cancelamento do benefício.
É importante ressaltar que o Bolsa Família pode passar por diferentes estágios em relação aos benefícios concedidos, como suspensão, corte e veto. Cada estágio possui significados distintos e oferece a possibilidade de regularização da situação por parte dos beneficiários.
- A suspensão ocorre quando o benefício é temporariamente interrompido para permitir uma nova avaliação da situação do beneficiário.
- O corte implica na interrupção imediata das parcelas, mas ainda há a possibilidade de recuperá-las mediante regularização da situação.
- O veto é a etapa final, na qual não há mais chance de recuperar o benefício.
No entanto, mesmo aqueles que passarem pela suspensão ou pelo veto ainda terão uma oportunidade de regularizar sua situação. Após a suspensão ou corte das parcelas, eles terão um prazo de 30 dias para apresentar os documentos necessários e regularizar sua situação junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
O Governo Federal terá até 60 dias para avaliar os documentos e decidir se os pagamentos serão retomados. Caso ocorra a retomada, os pagamentos retroativos serão efetuados, garantindo a cobertura dos meses em que o benefício esteve suspenso ou cortado.
Composição do Bolsa Família em 2024
Até que novos valores sejam definidos, o Governo Federal mantém a composição atual para o Bolsa Família 2024, que inclui os seguintes benefícios:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família.
- Benefício Complementar (BCO): Garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600.
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Garante que todos os beneficiários não recebam valores menores do que recebiam no programa anterior, o Auxílio Brasil. O pagamento está confirmado até maio de 2025.
- Benefício Primeira Infância (BPI): R$ 150 a mais por criança de zero a sete anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 50 pagos a mais para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos incompletos.
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 pagos para cada membro da família com até sete meses incompletos (nutriz), com início das transferências em setembro.
Regras para Receber o Bolsa Família em 2024
Além dos critérios de elegibilidade, as famílias beneficiárias do Bolsa Família devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação. Essas regras são fundamentais para garantir que o programa atenda de forma abrangente às necessidades das famílias. São elas:
- Realização do acompanhamento pré-natal: As gestantes devem comparecer regularmente às consultas de pré-natal para garantir uma gestação saudável.
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação: É obrigatório que as crianças estejam com as vacinas em dia, seguindo o calendário nacional de vacinação.
- Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos: A família deve realizar o acompanhamento do estado nutricional das crianças, garantindo uma alimentação adequada e saudável.
- Frequência escolar mínima: As crianças de 4 a 5 anos devem ter uma frequência escolar mínima de 60%, enquanto os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a educação básica devem ter uma frequência escolar mínima de 75%.
- Atualização do Cadastro Único: As famílias beneficiárias devem manter o Cadastro Único atualizado, realizando a atualização pelo menos a cada 24 meses.
Ademais, o Bolsa Família passará por mudanças e terá novos critérios de elegibilidade em 2024 visando aprimorar a experiência dos beneficiários e reduzir as fraudes no programa. Com a implementação dessas mudanças, algumas famílias poderão ter o benefício cancelado caso não cumpram as regras de permanência ou sejam descobertas em situações de fraude.
É fundamental que as famílias beneficiárias estejam atentas às regras e mantenham seus dados atualizados no Cadastro Único. O Bolsa Família continua sendo uma importante ferramenta de combate à pobreza e à desigualdade social, fornecendo suporte financeiro para as famílias mais vulneráveis do país.
