O Governo do Estado anunciou o início do pagamento do Abono Natalino, uma iniciativa que beneficiará mais de 669 mil famílias. Este programa de transferência de renda visa complementar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente aquelas que são beneficiárias do Programa Bolsa Família.
O governador João Azevêdo divulgou as informações sobre o calendário de pagamento durante o programa ‘Conversa com o Governador’, destacando a importância desta ação para a economia local. A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) será responsável pela implementação do programa, que terá um impacto significativo na vida de milhares de famílias paraibanas.
Detalhes do Abono Natalino
O Abono Natalino do Bolsa Família é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba que visa proporcionar um auxílio financeiro adicional às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Este benefício é concedido anualmente, próximo às festas de fim de ano, como uma forma de complementar a renda das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Valor do benefício
Para o ano de 2024, o Governo do Estado pagará a cada família beneficiária o valor individual de R$ 64. Este valor será acrescido ao valor regular do Bolsa Família, representando um incremento significativo na renda mensal das famílias contempladas.
Investimento total
O investimento total do Governo do Estado para o pagamento do Abono Natalino é de aproximadamente R$ 46,2 milhões. Este valor demonstra o compromisso do governo com as políticas de assistência social e o combate à pobreza no estado da Paraíba.
Impacto econômico
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, ressaltou a importância do Abono Natalino não apenas para as famílias beneficiárias, mas também para a economia local. O pagamento do benefício deve injetar recursos nos circuitos econômicos locais, beneficiando pequenos comércios, farmácias, mercearias e outros estabelecimentos.
Critérios de elegibilidade
Para receber o Abono Natalino, as famílias devem atender a alguns critérios específicos. Estes requisitos foram estabelecidos para garantir que o benefício chegue às famílias que mais necessitam de apoio financeiro.
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Cadastro Único
As famílias beneficiárias devem estar com a situação regular junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Este registro serve como entrada para vários programas sociais e é fundamental para identificar famílias em situação de vulnerabilidade.
Recebimento do Bolsa Família
Outro critério importante é que as famílias tenham recebido o Bolsa Família no mês de outubro do ano corrente. Isso garante que o Abono Natalino seja direcionado às famílias que já são beneficiárias de programas de transferência de renda.
Documentação necessária
Para retirar o Abono Natalino, é necessário que os beneficiários apresentem:
- Documento de identificação com foto
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cartão do Número de Identificação Social (NIS)
É fundamental que os beneficiários tenham esses documentos em mãos para evitar problemas no momento do saque.
Calendário de pagamento
O calendário de pagamento do Abono Natalino será definido de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Este sistema de escalonamento visa evitar aglomerações e facilitar o processo de saque para todos os beneficiários.
Datas de pagamento
O calendário de pagamento do Abono Natalino foi estabelecido da seguinte forma:
- 10/12: Final 1
- 11/12: Final 2
- 12/12: Final 3
- 13/12: Final 4
- 16/12: Final 5
- 17/12: Final 6
- 18/12: Final 7
- 19/12: Final 8
- 20/12: Final 9
- 23/12: Final 0
Formas de pagamento
O Governo do Estado optou por realizar o pagamento do Abono Natalino através da Caixa Econômica Federal (CEF). Esta escolha foi feita visando oferecer mais conforto e praticidade aos beneficiários, uma vez que a Caixa possui uma ampla rede de atendimento e diversas opções para o recebimento do benefício.
Canais de pagamento
Os beneficiários poderão sacar o Abono Natalino através dos seguintes canais:
- Agências da Caixa Econômica Federal
- Casas lotéricas
- Correspondentes Caixa
- Terminais eletrônicos
A diversidade de opções para saque visa facilitar o acesso ao benefício, permitindo que os beneficiários escolham a forma mais conveniente de recebimento.
Outras ações do Governo do Estado
Além do Abono Natalino, o Governo do Estado da Paraíba anunciou outras ações voltadas para o funcionalismo público e para a economia do estado.
Pagamento do funcionalismo
O governador João Azevêdo também divulgou as datas de pagamento do funcionalismo público:
- 28/11: Pagamento dos salários de novembro para servidores aposentados, pensionistas e reformados
- 29/11: Pagamento dos salários de novembro para servidores da ativa das administrações direta e indireta
- 09/12: Pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual
- 26/12: Pagamento dos salários de dezembro para servidores aposentados, pensionistas e reformados
- 27/12: Pagamento dos salários de dezembro para servidores da ativa das administrações direta e indireta
