O que é o Auxílio Cesta Básica?
O Auxílio Cesta Básica é um benefício assistencial implementado pelo Governo do Ceará, com um valor total de R$ 200,00, distribuído em duas parcelas de R$ 100,00, por meio de um cartão alimentação.
Este auxílio foi criado pela Lei nº 17.443/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 34.040/2021, com o objetivo de ajudar 150 mil famílias que sofreram reduções em suas rendas devido à pandemia de COVID-19.
Em março de 2024, o programa Bolsa Família passou a oferecer cestas básicas aos seus beneficiários, buscando ampliar o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade social.
O que é uma cesta básica?
Uma cesta básica no Brasil é um conjunto de alimentos considerados essenciais para garantir uma nutrição mínima e adequada às necessidades básicas de uma família.
Geralmente, ela é composta por itens como arroz, feijão, óleo de cozinha, açúcar, café, farinha de trigo ou de mandioca, leite, carne, entre outros produtos alimentícios de consumo frequente.
Essa lista pode variar dependendo da região do país e das preferências culturais locais. O objetivo principal da cesta básica é proporcionar acesso a alimentos básicos a preços acessíveis, especialmente para famílias de baixa renda, garantindo assim a segurança alimentar e contribuindo para a promoção da saúde e bem-estar da população.
Esse Auxílio Ainda Está em Vigor?
Sim, o Auxílio Cesta Básica continua em vigor. No entanto, é relevante ressaltar que sua disponibilidade pode variar de acordo com a localidade e as políticas adotadas por cada estado ou município.
Nesse contexto, as autoridades locais conduzem avaliações das necessidades da população e do cenário socioeconômico para determinar a continuidade e viabilidade do programa.
E as Cestas Básicas do Bolsa Família?
As cestas básicas do Bolsa Família representam um benefício adicional, cujos valores podem oscilar entre R$ 150,00 e R$ 300,00, conforme a região.
Essa iniciativa proporciona aos beneficiários do Bolsa Família a oportunidade de selecionar alimentos de acordo com suas preferências e necessidades nutricionais.
Quem Tem Direito às Cestas Básicas?
Famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar de até três salários mínimos têm direito às cestas básicas.
Os governos locais são responsáveis por selecionar as famílias que receberão o auxílio, utilizando os dados do CadÚnico para identificar e priorizar aqueles que mais precisam da assistência.
Como Posso Me Inscrever para Receber Esse Auxílio?
Para se inscrever no Auxílio Cesta Básica, é necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência e apresentar alguns documentos pessoais para completar o processo de inscrição.
Quais Estados São Contemplados?
A concessão do Auxílio Cesta Básica varia de estado para estado, refletindo as particularidades das políticas locais. Portanto, é necessário consultar a unidade do CRAS da sua cidade para verificar se esse benefício está disponível.
Quais Documentos São Necessários?
Os documentos necessários para receber o Auxílio Cesta Básica incluem:
- CPF
- Documento oficial com foto
- Comprovante de residência atualizado
- Documentos pessoais dos demais membros da família
O que vem na cesta básica?
A cesta básica nacional inclui itens essenciais para uma alimentação equilibrada e nutritiva, como:
- Feijões (leguminosas)
- Cereais
- Raízes e tubérculos
- Legumes e verduras
- Frutas
- Castanhas e nozes (oleaginosas)
- Carnes e ovos
- Leites e queijos
- Açúcares, sal, óleos e gorduras
- Café, chá, mate e especiarias
Como é Feita a Entrega das Cestas Básicas?
A entrega das cestas básicas é coordenada pelos municípios, seguindo o calendário de pagamentos do Bolsa Família.
Para facilitar o acesso aos recursos, algumas localidades optaram por substituir a distribuição física das cestas pelo depósito dos valores correspondentes na Poupança Social Digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Este Auxílio Pode ser Acumulado com Outros Benefícios Sociais?
Sim, o Auxílio Cesta Básica pode ser acumulado com outros benefícios sociais, desde que os critérios de elegibilidade para cada programa sejam atendidos. O Bolsa Família, por exemplo, é destinado a famílias de baixa renda que estão registradas no Cadastro Único, um instrumento fundamental para acessar diversos benefícios sociais do governo.
Para ser beneficiária, a renda familiar mensal deve ser de, no máximo, meio salário mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 660,00 em 2023.
Famílias que já recebem benefícios de outros programas sociais ou assistenciais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também podem ter direito a esse auxílio.
