Um dos momentos mais aguardados pelos beneficiários do BPC é a liberação de um abono extra, semelhante ao 13º salário concedido aos aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
No entanto, há uma longa espera pela aprovação do Congresso Nacional para determinar se essa gratificação de natal será efetivamente paga.
Você está ansioso para descobrir se o abono extra do BPC já foi aprovado? Continue lendo e atualize-se com as últimas informações!
O que é o BPC?
O BPC, sigla para Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Ele é destinado a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
O BPC é voltado para indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que não possuem renda suficiente para suprir suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário, saúde e transporte.
Portanto, é um benefício de caráter assistencial e não contributivo, ou seja, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele.
Para ter acesso ao BPC, o interessado deve cumprir alguns requisitos estabelecidos pela legislação, como renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e não possuir outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, exceto o benefício de assistência médica.
O valor do BPC é equivalente a um salário mínimo vigente e é pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além do benefício regular, há discussões e propostas em andamento para estabelecer a concessão de um décimo terceiro salário aos beneficiários do BPC, semelhante ao que é pago aos aposentados e pensionistas do INSS.
Como receber o BPC?
Para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário seguir alguns passos e atender aos requisitos estabelecidos pela legislação. Aqui estão os principais passos para solicitar o BPC:
- Verificar os requisitos: Antes de iniciar o processo de solicitação, verifique se você atende aos requisitos para receber o BPC. Os principais requisitos incluem ter idade igual ou superior a 65 anos (no caso de idosos) ou ser pessoa com deficiência de qualquer idade, comprovar incapacidade para o trabalho e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Agendar o atendimento: O primeiro passo é agendar um atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio do telefone 135 ou pelo site do INSS. Durante o agendamento, você receberá informações sobre os documentos necessários e o local onde será realizado o atendimento.
- Reunir documentação: Reúna toda a documentação necessária para comprovar os requisitos para receber o BPC. Isso pode incluir documentos de identificação pessoal, comprovante de residência, CPF, comprovantes de renda familiar, laudos médicos (no caso de pessoas com deficiência), entre outros.
- Comparecer ao atendimento no INSS: No dia agendado, compareça ao local do atendimento do INSS com todos os documentos necessários. Durante o atendimento, você será orientado sobre os próximos passos do processo de solicitação do benefício.
- Acompanhar o andamento do processo: Após realizar o pedido do BPC, é importante acompanhar o andamento do processo. Você pode fazer isso por meio do site Meu INSS ou pelo telefone 135.
- Receber a decisão: Após a análise do seu pedido, você receberá a decisão do INSS quanto à concessão ou não do BPC. Se o benefício for concedido, você começará a receber o pagamento mensalmente, conforme o calendário de pagamento do INSS.
É importante seguir todos esses passos corretamente e fornecer toda a documentação necessária para garantir que o seu pedido de BPC seja processado de forma adequada.
Se tiver dúvidas durante o processo, você pode buscar orientação no próprio INSS ou em órgãos de assistência social.
Quem tem direito ao abono natalino do BPC?
O abono natalino do BPC, também conhecido como décimo terceiro salário do BPC, ainda não é uma garantia para os beneficiários desse programa.
No entanto, existem propostas em análise no Congresso Nacional que visam estabelecer o pagamento desse abono.
Caso o abono natalino do BPC seja aprovado, terão direito a ele os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Estes critérios incluem:
- Ser idoso com idade igual ou superior a 65 anos; OU
- Ser pessoa com deficiência, independente da idade.
- Comprovar não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
- Não receber outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, exceto o benefício de assistência médica.
O que é o abono natalino do BPC/LOAS?
O abono natalino do BPC/LOAS é uma gratificação extra concedida aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que também é conhecido como Benefício Assistencial ou LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
O BPC é um benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda que não possuam condições de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por suas famílias.
O abono natalino é uma espécie de décimo terceiro salário, semelhante ao que é pago aos aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que consiste em um pagamento extra no final do ano para auxiliar os beneficiários nas despesas comuns do período festivo, como as relacionadas às celebrações de Natal e Ano Novo.
A concessão do abono natalino do BPC/LOAS ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional e é aguardada ansiosamente pelos beneficiários como uma importante ajuda financeira para o final do ano.
Esse abono é visto como uma medida de valorização e reconhecimento do direito dessas pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O abono natalino de 2024 do BPC já foi confirmado?
O abono natalino de 2024 para os beneficiários do BPC ainda não foi aprovado. Atualmente, diversas propostas relacionadas ao tema estão em análise no Congresso Nacional.
Uma das principais propostas é o Projeto de Lei 4439/2020, que está parado na Comissão de Seguridade Social e Família desde março de 2021.
Se você é beneficiário do BPC, é fundamental continuar acompanhando as atualizações sobre esse assunto. É possível se manter informado preenchendo um formulário específico para receber conteúdos relevantes sobre o BPC.
Quanto à possibilidade de pagamento do décimo terceiro salário para os beneficiários do BPC/LOAS neste ano, ainda não há uma confirmação definitiva.
A aprovação do Projeto de Lei 4439/2020 é crucial para que o décimo terceiro salário seja concedido aos beneficiários do BPC, seguindo o mesmo modelo dos aposentados e pensionistas do INSS.
Porém, para que isso ocorra, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente da República.
